GOVERNO PODE ENVIAR À ALERJ PROJETO AMPLIANDO IDADE LIMITE PARA OFICIAIS MILITARES

A idade limite para ingresso no quadro de oficiais administrativos da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiro poderá ser ampliada. A Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) aprovou, nesta quinta-feira (04/02), a Indicação 290/2020, para que o Governo do Estado envie ao parlamento um projeto de lei permitindo entrada de praças com até 55 anos, e não mais apenas 44 anos, como estabelecida em decreto-lei de 1976.

De acordo com o autor, deputado Renato Zaca (PRTB), a proposta tem o objetivo de evitar discriminação por idade nos Cursos de Habilitação aos Quadros de Oficiais Especialistas (QOE) e dos Quadros de Oficiais de Administração (QOA) das corporações, além de evitar aposentadoria precoce dos militares.

“Fixar a idade limite de 44 anos pode levar o servidor a solicitar passagem para a inatividade ao cumprir os 30 anos de serviço, aumentando o déficit previdenciário e provocando diminuição do efetivo. Isso obriga o Estado a contratar novos através de concursos, aumentando custos ”, justifica Renato Zaca.

Por ser competência do Executivo, a alteração no decreto depende de envio de matéria à Alerj acatando a alteração da idade limite dos quadros de oficiais militares. Depois de chegar à Casa, a proposta passará pelas comissões antes de ser votada em plenário.