Foto/Divulgação: Uanderson Fernandes / Seeduc
Estado conta com delegacia especializada para casos de intolerância e preconceito, além de uma Superintendência de Promoção da Liberdade Religiosa
Em celebração ao Dia Nacional de Combate à Intolerância Religiosa, comemorado no dia 21 de janeiro, o Governo do Estado promove uma programação especial na Central do Brasil, na próxima segunda-feira (23). A iniciativa vai reunir diferentes líderes religiosos e representantes sem credo para um diálogo que vai abordar religião, liberdade de expressão, respeito ao próximo, entre outros temas. Na ocasião, também será apresentada a cartilha contra a Intolerância Religiosa que alunos da rede estadual terão acesso já neste ano letivo.
– O Brasil e o Estado do Rio são territórios plurais que agregam diferentes religiões. Cada cidadão deve ter o direito preservado de manifestar a sua fé. Seguiremos combatendo este crime que é a intolerância religiosa. Que essa data tão simbólica seja também um importante momento de reflexão e respeito ao próximo – disse o governador Cláudio Castro.
A ação na Central será promovida pela Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, em parceria com a Secretaria de Educação e o Conselho Estadual de Defesa e Promoção da Liberdade Religiosa-CONEPLIR, com o apoio da SuperVia. A Secretaria de Estado de Polícia Civil (Sepol) também se uniu à iniciativa e vai apresentar para os convidados o trabalho desenvolvido para combater a intolerância religiosa e a importância de denunciar. A instituição conta com a Delegacia de Combate a Crimes Raciais e Delitos de Intolerância (Decradi), especializada em investigar casos de preconceito.
Durante a dinâmica no local, líderes religiosos terão um espaço para apresentar uma breve exposição de suas crenças para os presentes e, também, convidar o público que circula pela estação para essa reflexão.
No evento, estará exposta a cartilha contra a Intolerância Religiosa preparada pela Secretaria de Educação e pela Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos do Estado que será trabalhada nas escolas públicas fluminenses. Exemplares também estarão disponíveis para distribuição. Ao fim da programação, balões brancos serão soltos para simbolizar a paz que deve reinar entre os diferentes credos.
Levantamento do ISP revela registros de ocorrências de ultraje a culto religioso
Um levantamento com dado inédito realizado pelo Instituto de Segurança Pública (ISP) mostra que em 2022, foram contabilizados 18 registros de ultraje a culto religioso – em 2021 foram 33 casos. Esse crime ocorre quando há ridicularização pública, impedimento ou perturbação de cerimônia religiosa.
A informação, divulgada entre as ações relacionados ao Dia Nacional de Combate à Intolerância Religiosa, tem o intuito de, além de incentivar a denúncia contra os agressores, dar visibilidade aos casos de intolerância para a população.
– Temos que lembrar sempre que intolerância religiosa é crime e os responsáveis pelos atos de preconceito têm que ser responsabilizados. Infelizmente esses casos são subnotificados, mas é muito importante lembrar que o Estado do Rio possui meios para auxiliar e acolher as vítimas, como uma delegacia especializada em crimes de preconceito e também a Superintendência de Promoção da Liberdade Religiosa – afirmou a diretora-presidente do ISP, Marcela Ortiz.
Os dados divulgados pelo ISP são referentes aos registros de ocorrência lavrados nas delegacias de Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro no ano de 2022, com erratas até o mês de setembro. Vale ressaltar que os casos de intolerância religiosa podem ser registrados como ultraje a culto, injúria por preconceito e preconceito de raça, cor, religião, etnia e procedência nacional.
Como denunciar e principais ocorrências
O Governo do Estado tem diferentes iniciativas para combater a intolerância religiosa, acolher as vítimas, assim como disponibilizar canais de denúncia. Os crimes de injúria racial, ultraje a culto e racismo podem ser denunciados em qualquer delegacia da Polícia Civil. A população fluminense também tem à disposição a Delegacia de Combate a Crimes Raciais e Delitos de Intolerância (Decradi), que é especializada no atendimento às vítimas de condutas discriminatórias, como o racismo, homofobia, intolerância religiosa e outros crimes com motivação de ódio e discriminação. Em 2022, foram 83 registros de ocorrência confeccionados na unidade referentes à intolerância religiosa.
A delegacia funciona no Centro do Rio (Rua do Lavradio, nº 155) e os registros podem ser feitos presencialmente ou pelo e-mail decradipcerj@gmail.com. O cidadão também pode denunciar pela Delegacia Online da Secretaria de Estado de Polícia Civil (www.delegaciaonline.pcivil.rj.gov.br).
– Estamos preparados para ouvir as vítimas e realizar ações, com base em investigações e trabalho de inteligência, visando garantir os direitos fundamentais do cidadão. É importante que qualquer pessoa que tenha sido vítima de intolerância religiosa ou outro tipo de crime de preconceito procure uma delegacia e registre a ocorrência para que a Polícia Civil possa agir para responsabilizar os envolvidos. É preciso reconhecer, ter consciência e respeitar o valor da diversidade – frisa a titular da Decradi, delegada Rita de Cassia Salim Tavares.
Já a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos possui a Superintendência de Promoção da Liberdade Religiosa que pode ser acessada por meio do Disque Direitos Humanos (0800 023 4567) ou presencialmente, na sede localizada no prédio da Central do Brasil (Praça Cristiano Otoni, s/nº, 7º andar). A Superintendência tem como objetivo acolher as vítimas com atendimentos jurídicos e psicológicos, assim como oferece os devidos encaminhamentos. Além disso, busca conscientizar a população a respeito da respeitabilidade do outro e das diferentes crenças. A Secretaria ainda possui um canal de atendimento direto ao cidadão fluminense, o Núcleo de Atendimento às Vítimas de Intolerância Religiosa (NAVIR) para àqueles que sofrem com violações ocasionadas por discriminação, intolerância ou racismo religioso.
De acordo com o superintendente de Promoção da Liberdade Religiosa, Justino Carvalho, as religiões de matrizes africanas são as que mais são alvos de casos de intolerância.
– Os casos que mais recebemos de intolerância religiosa são contra pessoas adeptas à matriz africana. Não que as outras não tenham, e também pode haver inter-relação nas próprias religiões. Cada caso é um caso. Mas, de um modo geral, esse estranhamento existe por falta de diálogo, preconceito e falta de conhecimento – disse.
