Foi realizada na Câmara Municipal de São Gonçalo uma palestra sobre o sistema “eSocial”. Participaram os funcionários dos setores administrativos, os vereadores e chefes de gabinete. O Consultor de Negócios Nilton Flávio Viscardi e o Gerente de Serviço Victor Oliveira da empresa GovernançaBrasil esclareceram os procedimentos do programa federal que terá sua previsão a obrigatoriedade em janeiro de 2020.
“De acordo com o decreto 8373 – 2014, por meio desse sistema, os empregadores passarão a comunicar ao Governo, de forma unificada, as informações relativas aos trabalhadores. Como exemplo: vínculos, contribuições previdenciárias, folha de pagamento, comunicações de acidente de trabalho, aviso prévio, escriturações fiscais e informações sobre o FGTS”, explicou o consultor. Para o programador de TI, Ralfe Melo Baratela, a implantação do sistema será um grande desafio para a Câmara e consequentemente para os demais órgãos públicos. “O sistema faz com que as leis já existentes sejam seguidas e darão mais transparência a todo o processo. Além disso, população também terá acesso as informações”, declarou. Mas, a diretora de Recursos Humanos da Câmara Municipal, Elane Tereza Cardoso, disse que o setor já está se preparando para cumprir as exigências do eSocial. “Já estamos fazendo o cadastro das informações que são solicitadas. A transmissão eletrônica desses dados simplificará a prestação das informações referentes às obrigações fiscais, previdenciárias e trabalhistas. Sendo assim, a prestação das informações ao eSocial substituirá o preenchimento e a entrega de formulários e declarações separados a cada ente”, disse a diretora Recursos Humanos, Elane Tereza Cardoso. Portanto, participaram da palestra: os servidores e vereadores. Além de funcionários da Prefeitura e também do Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores Municipais de São Gonçalo (IPASG).
