Pensando nos trabalhadores da Cultura afetados pela pandemia do Covid-19, o Congresso Nacional aprovou e o Governo Federal sancionou a lei Aldir Blanc de Emergência Cultural, nº 14.017, no dia 19 de junho de 2020, que destinará R$3 bilhões ao setor cultural. O valor será dividido entre estados e municípios, e para Itaboraí o montante previsto será de R$ 1.562.249,13.
Em uma reunião que aconteceu no Salão Nobre da Prefeitura, entre o corpo técnico da Subsecretária Municipal de Cultura e Turismo da SECTUR e Secretários Municipais foi discutida a lei Aldir Blanc e sua aplicação em Itaboraí, observando os princípios de, impessoalidade, moralidade, publicidade, transparência e agilidade. Estiveram presentes o subsecretário municipal de Cultura e Turismo, Prof. Deivid Antunes; o chefe de gabinete, Silvio Pinho, o procurador geral do Município, Dr. Antônio Dias, o controlador geral do Município, Joaquim Gama, o secretário municipal de Desenvolvimento Social, Dr. Estevão Assim, o secretário municipal de Planejamento José Fernando Soares, e o representante da Secretária Municipal de Fazenda, Otávio Silva.
O subsecretário municipal de Cultura e Turismo, Deivid Antunes explicou que enquanto o Município aguarda a regulamentação da Lei pelo Governo Federal, e o posterior repasse dos recursos o corpo técnico da subsecretária municipal de Cultura e Turismo da SECTUR vem se articulando, planejando e debatendo internamente sobre aplicabilidade dos recursos, bem como externamente dialogando de forma transparente e democrática com a sociedade civil por meio do Fórum de Cultura de Itaboraí. Nesse sentido a mobilização de secretários municipais específicos nesse momento configura uma das ações chave para o exito do processo. “A lei prevê a auxílio emergencial para os trabalhadores e trabalharas da Cultura de Itaboraí no valor de R$ 600,00 (R$ 1200,00 para mulheres provedoras da família monoparental), durante a pandemia de COVID-19, porém estabelece critérios rígidos para seu recebimento. Outra parte dos recursos devem ser destinados, dentre outros a editais de cultura, premiações e subsídios mensais”, disse Deivid.
Através dessa lei, Itaboraí vai ter a oportunidade de auxiliar de forma emergencial e por “verba carimbada” todas as pessoas que trabalham com cultura na cidade. Desde artistas, produtores, oficineiros, oleiros, artesãos, além de subsidiar a manutenção de espaços artísticos e culturais, microempresas e pequenas empresas, cooperativas, instituições e organizações culturais comunitárias que tiveram suas atividades interrompidas por força das medidas de isolamento social.
Para poder receber o auxílio é necessário ser inscrito pelo menos no Cadastro Municipal, que será homologado no Diário Oficial do Município. Faça sua inscrição clicando aqui.
Para saber mais sobre a lei Aldir Blanc acesse o site clicando aqui.
