EM CACHOEIRAS OAB PARTICIPA DE AUDIÊNICA PÚBLICA CONTRA ENEL

Representantes da OAB Cachoeiras participaram de audiência pública contra a Enel realizada no auditório da Câmara de Vereadores de Cachoeiras, com objetivo de questionar sobre a qualidade dos serviços prestados pela empresa, bem como a quantidade de Termos de Ocorrência e Inspeção – TOI, que vem ocorrendo no município. A sessão foi presidida pelo vereador José Candido – PSC e contou com a participação dos vereadores Marquinho do Povo – PV e do Tiago do Gás – PROS, além de Andréia Andrade, diretora de relações institucionais da Enel-RJ, juntamente com seu corpo técnico e representantes da OAB. Após a abertura da Audiência a diretora da Enel fez um apanhado sobre a empresa, como a concessionária atua e quais são as funções de cada setor ou departamento.

Foto/Divulgação

Passadas as apresentações a OAB questionou a empresa fornecedora de energia sobre a forma que a Enel vem agindo no município levando em conta a quantidade absurda de autuações de TOI, sem que os clientes sejam informados sobre a inspeção e da necessidade do acompanhamento da fiscalização e da perícia do aparelho retirado. A Enel informou que a empresa orienta seus funcionários a agirem segundo a legislação, embora não tenha condições de acompanhar seus funcionários tercerizados.

A Audiência continuou e o presidente da OAB, Dr. David Ruas, questionou se o procedimento de não comunicar o cliente sobre a inspeção do relógio é uma prerrogativa da empresa, conforme vem se praticando no município e que, segundo mencionado na audiência pelo colega advogado Ari Longo, mais de 90% dos casos de TOI são desfavoráveis a Enel, o que pode ser um indicador que a empresa não vem seguindo as determinações legais para atuação.

A diretora da Enel declarou não ter a informação sobre o quantitativo de ações no município e se prontificou a verificar posteriormente o motivo pelo qual a empresa vem sofrendo revés na Comarca de Cachoieras.

Sobre a retirada da base de Cachoeiras, questionado pelo vereador Tiago do Gás, a empresa disse não ter condições de afirmar que a base voltará, ou se tem condições de aumentar o quantitativo de funcionários, mas que vai fazer um estudo de viabilidade, tanto para aumento de equipes disponíveis em Cachoeiras, como a possibilidade de levar uma loja para outro local do município. A OAB, através do presidente da subseção, afirmou que a comissão de Direito às Relações de Consumo e da comissão de Direito Público seguirá acompanhando os casos no município, com o objetivo de garantir os direitos da população que se sentir prejudicada pela Enel. * Com informações e colaboração da assessoria da OAB (Cachoeiras).