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MINISTRO MORAES ASSUME O TSE
Ontem, o ministro Alexandre de Moraes tomou posse como presidente do Tribunal Superior Eleitoral. No forte discurso, ele defendeu o sistema eleitoral brasileiro. Moraes lembrou ainda que liberdade de expressão não é liberdade de destruição nem de propagação de discursos de ódio e notícias falsas.
AGENDA DE HOJE DOS CANDIDATOS A PRESIDENTE
Saiba qual é a agenda dos candidatos à Presidência da República para esta 4ª feira (17.ago). Lula (PT) tem encontro com empresários e Bolsonaro (PL), com prefeitos. Ciro Gomes (PDT) tem compromisso na Grande São Paulo. Já Simone Tebet (MDB) passa por Brasília e pela capital paulista.
STF RETOMA JULGAMENTO DAS ALTERAÇÕES DA LEI DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA
O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma o julgamento sobre a constitucionalidade das alterações promovidas na Lei de Improbidade Administrativa (Lei 8.429 de 1992). A norma trata das punições a agentes públicos nos casos em que haja danos aos cofres públicos. O resultado do julgamento vai impactar as candidaturas de políticos que foram beneficiados pelas mudanças foram aprovadas pelo Congresso e sancionadas pelo presidente Jair Bolsonaro em outubro do ano passado. Antes da alteração, esses políticos estavam inelegíveis. A questão central em julgamento é a retroatividade da lei, ou seja, se os benefícios podem alcançar as pessoas que já foram condenadas. A Constituição diz que novas normas penais podem retroagir para beneficiar condenados em ações criminais. Para os defensores da retroatividade, a nova lei definiu que as condutas de improbidade têm natureza de direito sancionador, ou seja, também devem retroagir. Fonte: EBC
