DPRJ RECOMENDA BUSCA ATIVA DE BENEFICIÁRIOS DO SUPERA RJ

A Defensoria Pública do Rio de Janeiro (DPRJ) enviou, nesta sexta-feira (30), ofícios aos 92 municípios do estado do Rio de Janeiro para que realizem uma busca ativa de beneficiárias e beneficiários do Supera RJ em suas localidades. O objetivo é fazer um mapeamento das pessoas que recebiam o benefício e que estão em situação de pobreza para o encaminhamento das mesmas para outros projetos sociais através do Cadastro Único do governo federal (CadÚnico). 

O documento, assinado pelos oito Núcleos Regionais de Tutela Coletiva e pelo Núcleo de Fazenda Pública da DPRJ, registra a importância dessa busca e de sua ampla divulgação pelos municípios diante da situação vivida pela população do estado. Dados do 2º Inquérito Nacional sobre Insegurança Alimentar no contexto da pandemia da COVID-19 no Brasil, da Rede PENSSAN, mostram que cerca de 3 milhões de pessoas passam fome no estado do Rio de Janeiro. Os municípios têm cinco dias para responder às questões trazidas pela DPRJ, a partir da data de recebimento do Ofício.

O pedido da Defensoria do Rio vem depois da votação da Assembleia Legislativa do Estado que aprovou o projeto de lei que determina o fim do programa Supera RJ, auxílio emergencial criado pelo Governo do Estado para apoiar famílias impactadas pela pandemia de Covid-19. O texto agora segue para sanção do governador Cláudio Castro (PL), que deve oficializar o término do benefício.

Na última quarta-feira (28), a DPRJ encaminhou uma recomendação ao governo estadual para que o Supera RJ não fosse revogado. No documento, a DPRJ argumenta que o Estado tem o dever de adotar iniciativas para a manutenção e ampliação dos postos de trabalho, abertura de linhas de crédito, prorrogação e ampliação de programas de renda mínima, além de estratégias para aumentar e estimular o mercado consumidor. Além disso, a transferência de um valor mínimo de R$ 250 representa, para a maior parte das famílias beneficiadas, a única fonte de renda para a compra de alimentos.

A defensora pública e coordenadora de Tutela Coletiva da DPRJ Raphaela Jahara, que também assina a recomendação, explica a preocupação da instituição com o fim do Supera RJ.

– É importante destacar que não houve justificativa pelo Executivo nem apresentação de estudo que justifique a extinção do benefício. Além disso, o Supera RJ não vai de encontro ao regime de recuperação fiscal. A lei que se objetiva revogar assegura a sua vigência até o final de 2023 e não há nenhuma comprovação de mudança na situação de vulnerabilidade da população fluminense apta a justificar o fim do pagamento do programa – destacou.  

Com base nos dados do portal da transparência do Supera RJ, além da capital, os municípios com maior número de beneficiários são Nova Iguaçu, Duque de Caxias, São Gonçalo e Belford Roxo.