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O Detran.RJ abre, na próxima segunda-feira (17/10), inscrições para o curso gratuito de motofrete regular da Escola Pública de Trânsito (EPT). O curso é voltado, especificamente, para os profissionais que usam motocicletas para entregar alimentos e outros produtos. As aulas serão ministradas a partir de 24 de outubro, no turno da tarde, no 14º andar do edifício-sede do Detran.RJ, na Avenida Presidente Vargas, 817, no Centro do Rio.
A realização do curso é uma das atividades previstas na campanha “Entrega 5 estrelas”, que tem foco na prevenção de acidentes de trânsito envolvendo motofretistas e mototaxistas. A campanha é promovida pela Fecomércio RJ, com apoio institucional de Detran.RJ e do Instituto Nacional de Traumatologia e Ortopedia (INTO).
Para se inscrever no curso de motofrete regular, os profissionais devem acessar a área especial da Escola Pública de Trânsito no site do Detran (www.detran.rj.gov.br) através do link: https://www.detran.rj.gov.br/_
Os requisitos para a matrícula são os seguintes: a) Ter completado 21 anos de idade; b) Estar habilitado há no mínimo dois anos na categoria A; c) Não estar cumprindo pena de suspensão do direito de dirigir e cassação da CNH decorrente de crime de trânsito; d) Apresentar original do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo no nome próprio ou o Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo em nome do proprietário (caso o aluno não seja o proprietário da motocicleta) mais autorização para utilização do veículo no curso; e) Ter bons antecedentes criminais.
O curso tem 30 horas de aula, divididos em três módulos. Instituído pela Lei 12.009/09, ele é obrigatório para os profissionais que fazem transporte remunerado de entrega de mercadorias, tendo como objetivo garantir aos motociclistas profissionais a aquisição de conhecimentos, a padronização de ações e atitudes de segurança no trânsito.
