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A Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social (SEMDS), lançou o serviço Família Acolhedora, no salão nobre da Prefeitura de Itaboraí, nesta segunda-feira (13/11). O serviço tem como principal objetivo promover o acolhimento familiar provisório de crianças e adolescentes em situação de privação do convívio com a família de origem.
Segundo o secretário municipal de Desenvolvimento Social, Marcos Araújo, a implantação e execução do serviço de acolhimento familiar, denominado Programa Família Acolhedora foi aprovada e sancionada como lei municipal nº 2.686, de 28 de maio de 2018, mas nunca foi executada no município.
“Família Acolhedora é um serviço que conta com a integração da rede, por isso, temos que unir forças para contribuir com a transformação da vida dessas crianças e adolescentes. Nosso objetivo é disseminar as informações e fazer com que as famílias se inscrevam no programa. E assim, garantir o direito das crianças e adolescentes de Itaboraí, ao convívio familiar, tornando o acolhimento institucional exceção à regra”, disse o secretário.
O serviço Família Acolhedora constitui-se na guarda provisória de crianças e/ou adolescentes por famílias previamente cadastradas no programa, devidamente habilitadas, residentes no município de Itaboraí, que tenham condições de recebê-las e mantê-las condignamente. Assim, garantindo a manutenção dos direitos básicos necessários ao processo de crescimento e desenvolvimento, oferecendo meios necessários à saúde, educação e alimentação, com acompanhamento direto da Assistência Social do município, do Juízo de Infância e Juventude da Comarca e da Promotoria de Infância e Juventude de Itaboraí.
De acordo com a coordenadora do Família Acolhedora em Itaboraí, Andréa Abreu, apenas 16 municípios no estado do Rio de Janeiro possuem o programa implantado e executado. O acolhimento é de caráter excepcional, provisório e temporário, e sem chances de adoção. Para adotar são outros trâmites.
“Na Família Acolhedora esse vínculo é trabalhado desde o início, por isso a importância do profissional de psicologia, a questão do apego. Nós mesmo temos vínculos temporários durante toda a nossa vida. Importante é que sejam vínculos saudáveis e que façam bem para aquela criança, naquele momento. Não estamos procurando famílias perfeitas, mas vamos atender aos critérios do legislador que são bem rigorosos e fazer avaliação”, destacou Andréa.
As pessoas interessadas em participar do Programa Família Acolhedora deverão atender os seguintes critérios: não estar respondendo processo judicial e nem apresentar potencialidade lesiva para figurar no cadastro; ter moradia fixa no municípiohá pelo menos três anos; ter disponibilidade diária de pelo menos um período, matutino ou vesperino, além do período noturno, para oferecer proteção, apoio e incentivo às crianças e aos adolescentes eventualmente acolhidos; ter idade entre 21 e 65 anos, sem restrição quanto ao sexo e estado civil; gozar de boa saúde; declarar mediante assinatura de termo o não interesse em adoção e apresentar concordância de todos os membros da família maiores de 16 anos que vivem no lar.
O cadastro das famílias terá início no próximo dia 21 de novembro (terça-feira) até o dia 1º de dezembro, na sede da SEMDS, localizada na Rua Liajane Carvalho da Silva, n° 97, em Nancilândia. Horário de funcionamento, de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h. No ato do cadastro, a família passará por entrevista social com psicólogo e assistente social. A SEMDS oferecerá um auxílio, no valor de 2/3 do salário mínimo vigente, para ajudar nas despesas com o menor. O tempo de permanência da criança e/ou adolescente na Família Acolhedora é de seis meses, podendo ser estendido.
Com o slogan ‘A tempestade passa, a vida continua’, a palestra de apresentação e implantação do serviço no município foi ministrada pela Drª. em Serviço Social pela Universidade Estadual do Rio de Janeiro (UERJ), a assistente social Natália Figueiredo. E ainda com relatos e experiências da mãe acolhedora, Benedita de Souza, do bairro de Santa Cruz, zona oeste do Rio de Janeiro.
O evento contou com a participação de representantes das secretarias municipais de Desenvolvimento Social; Educação (SEMED); Saúde (SEMSA) e de Defesa Civil. Além de representantes do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA); Conselho Tutelar, Poder Judiciário e representantes do serviço de Acolhimento Familiar das cidades de Rio Bonito e São Gonçalo.
