Antes da reforma federal, a alíquota aplicada era de 14%, mas, para os PMs e Bombeiros inativos e pensionistas, o percentual só incidia sobre o valor que excedia o teto do INSS.
A indicação legislativa, de autoria do deputado Renato Zaca (PRTB), pede para que seja mantida a fórmula anterior à lei federal até que o governo do estado envie um projeto de lei para regulamentar a regra.
“Esse desconto a inativos e pensionistas que ganham abaixo do teto do INSS é absurdo e inconstitucional, precisa ser encerrado urgentemente porque trouxe prejuízo a muitas famílias”, defendeu o parlamentar. Foto/Divulgação: Rafael Wallace