DEPUTADO CORONEL SALEMA PEDE ALTERAÇÃO NA LEI PARA AUXÍLIO-INVALIDEZ POR LESÃO À INTEGRIDADE FÍSICA DE AGENTES DE SEGURANÇA PÚBLICA

Após dedicar 22 anos de sua vida à Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro (PMERJ),  o sargento Jorge Pereira dos Santos perdeu a visão do lado esquerdo, a audição de um dos ouvidos e sofreu paralisia facial após ser baleado em serviço, aos 46 anos de idade.

Lotado no 12ºBPM (Niterói), o sargento Pereira foi atingido durante confronto com criminosos no loteamento Itaocaia Valley, em Itaipuaçu, distrito de Maricá, no dia 19 de setembro de 2017. Na ocasião, um dos bandidos também foi atingido, uma pistola foi apreendida e um carro roubado foi recuperado.

Apesar de ter sido reformado por invalidez, o PM não tem direito ao auxílio-invalidez. Para reverter injustiças como essa, o deputado estadual Coronel Salema – que trabalhou com Pereira quando ainda era tenente no 7ºBPM (São Gonçalo), em 1996 – está propondo uma alteração na lei que institui o auxílio-invalidez por lesão à integridade física de agentes de Segurança Pública.

O Projeto de Lei de número 883/2019 – que altera a Lei nº 3527, de janeiro de 2001 – está na pauta da próxima quinta-feira, dia 3 de setembro. O texto inclui os agentes do Departamento Geral de Ações Socioeducativas (Degase). O parlamentar também incluiu seqüelas em decorrência de traumatismo crânio-encefálico e cegueira total ou monocular por ferimentos advindos de arma de fogo.

O texto original institui auxílio-invalidez por lesão à integridade física para policiais civis, militares, bombeiros militares e inspetores penitenciários que sejam considerados inválidos e reformados ou aposentados por incapacidade definitiva somente em razão de paraplegia, tetraplegia, lesão motora total ou parcial bem como da amputação de membro(s) superior(es) e/ou inferior(es), decorrente de acidente de serviço, impossibilitado total e permanente para qualquer atividade laboral.

“Tomara que essa lei passe. Não é só quem perde um membro que deveria ganhar. Eu perdi uma visão, uma audição e ainda tenho uma paralisia. Sinto muitas dores até hoje no maxilar e no ouvido. Já são quase três anos sem conseguir me alimentar direito pois é muito doloroso mastigar. Esse valor a mais ajudaria muito com a medicação e o tratamento, pois continuo tendo esses gastos”, destacou o sargento Pereira.

Em maio do ano passado, durante sessão solene em comemoração aos 210 anos da PMERJ, o Coronel Salema concedeu moção de louvor e aplausos a policiais que foram gravemente feridos na defesa da sociedade. O sargento Pereira foi um dos homenageados.

Sargento Jorge Pereira dos Santos