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A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) publicou no Diário Oficial desta segunda-feira (16/06) a composição da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que vai apurar a implementação e o funcionamento de sistemas de câmeras instaladas em locais públicos. O colegiado também investigará a ação de cooperativas que atuam na recuperação de veículos roubados.
A criação da CPI foi proposta pelo deputado Alexandre Knoploch (PL), que deverá assumir a presidência do colegiado. Também fazem parte da comissão os deputados Filippe Poubel (PL), Marcelo Dino (União), Rodrigo Amorim (União) e Luiz Paulo (PSD) como membros titulares. Os suplentes são Renan Jordy (PL), Professor Josemar (PSol) e Thiago Rangel (PMB). A instalação da CPI deverá ocorrer nos próximos dias.
Entre os principais alvos da investigação está o sistema de monitoramento conhecido como “Gabriel”, que possui câmeras instaladas em diversos pontos do Rio de Janeiro. Segundo Knoploch, a empresa responsável pela operação não possui licenciamento específico da prefeitura, embora alegue que não há impeditivos legais para sua atividade.
“A filmagem de cidadãos em espaços públicos exige supervisão governamental, de acordo com a Constituição e a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Sem controle adequado, esses sistemas podem abrir caminho para abusos e uso indevido de dados, inclusive para práticas semelhantes às adotadas por milícias”, justificou Knoploch, no pedido de abertura da CPI.
Cooperativas de recuperação de veículos roubados
Outro foco da comissão são as cooperativas que atuam na proteção veicular e na recuperação de veículos roubados. De acordo com o parlamentar, há indícios de que algumas dessas entidades estariam pagando “comissões” a quadrilhas para reaver os veículos, o que, segundo ele, pode alimentar o ciclo de crimes.
No Estado do Rio, o valor das apólices oferecidas por cooperativas pode ser até 70% inferior ao cobrado por seguradoras regulamentadas pela Superintendência de Seguros Privados (Susep), autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda. Com preços mais acessíveis, essas associações atraem principalmente motoristas de aplicativos e proprietários de veículos que vivem em áreas com altos índices de roubos e furtos.
“Queremos avaliar o impacto dessas práticas no custo dos seguros e propor uma regulamentação que proteja o consumidor e também garanta a privacidade urbana”, concluiu Knoploch.
