DANIELA DO WAGUINHO DEFENDE AMPLIAÇÃO DO ACESSO À LEI MARIA DA PENHA

Deputada elogia iniciativa do TJ-RJ ao permitir denúncias de agressão via aplicativo de celular  

Autora de projetos de leis em defesa de mulheres vítimas de violência, a deputada federal Daniela do Waguinho (MDB-RJ) utiliza as suas redes sociais para divulgar a iniciativa do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, que criou uma página na internet com acesso pelo celular, para que mulheres vítimas de violência doméstica possam pedir medida protetiva sem advogado e sem sair de casa. 

Daniela elogia a iniciativa por tornar mais acessível a Lei Maria da Penha. A página https://maria-penha-virtual.tjrj.jus.br se comporta como um aplicativo e pode ser acessada de qualquer celular. O wep app está servindo como um projeto piloto no município do Rio de Janeiro mas, em breve, será estendido para todo o estado. 

“Parabenizo ao TJ pela grande iniciativa, sem dúvida é um avanço que as vítimas de violência doméstica possam fazer denúncia sem sair de casa, nem causar alarde ao agressor com qualquer ligação para a polícia”, elogia Daniela do Waguinho. 

A deputada é autora de propostas em defesa de mulheres vítimas de violência. Dentre elas, o projeto de lei 2560/2020, que altera a Lei Maria da Penha para autorizar a concessão de medida protetiva de urgência pelo delegado, em caso de violência contra a mulher. E o mais recente, PL 5095/2020, propõe aumento da pena para o crime de estupro, com reclusão de 10 a 20 anos nos casos de estupro de menores de 14 anos, deficientes mentais e qualquer pessoa que, por algum motivo, não pode oferecer resistência. Atualmente, o Código Penal prevê pena de 8 a 15 anos.