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Evento teve o objetivo de atualizar servidoras sobre legislação que trata de abuso e discriminação no ambiente de trabalho
A Controladoria Geral do Município de Niterói (CGM) realizou uma edição especial do Projeto Café Legal, em celebração ao mês da mulher. A roda de conversa aconteceu na Sala Carlos Couto, no Centro, e teve como tema o assédio moral. O evento teve o objetivo de orientar as servidoras sobre a atualização do Código de Ética e Integridade do Agente Público Municipal, decreto número 14.293/2002, que traz em seu texto um capítulo dedicado ao combate ao assédio, abuso e discriminação no ambiente de trabalho.
Além da controladora geral do município, Cristiane Mara Rodrigues Marcelino, participaram da roda de conversa a coordenadora de Políticas e Direitos das Mulheres, Fernanda Sixel; a secretária municipal de Fazenda, Marília Ortiz; a secretária municipal de Planejamento, Orçamento e Modernização da Gestão, Ellen Benedetti; a presidente da Comissão da Mulher da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-Niterói), Erika Pessin; a promotora de Justiça e Tutela de Defesa da Cidadania, Renata Scarpa; a coordenadora de Gestão de Pessoas da Saúde, Renata Bonetti: além de servidores de diversos órgãos e entidades do município.
“Não consideramos nenhuma discriminação aceitável e o recém lançado Código de Ética e Integridade veio para ampliar este combate no ambiente de trabalho. A humilhação repetitiva e de longa duração interfere negativamente na vida do profissional, comprometendo suas relações, produtividade e dignidade, além de gerar sérios prejuízos para sua saúde física e mental”, destacou a controladora geral, Cristiane Marcelino.
A coordenadora de Políticas e Direitos das Mulheres de Niterói, Fernanda Sixel, enfatizou que as mulheres só relatam os casos ao se sentirem seguras.
“Todas nós temos nossas dores. Quando nos sentimos seguras, fazemos a denúncia. Por isso é tão importante enfatizar que estamos aqui para acolher as vítimas de assédio e qualquer outro tipo de violência”, afirmou Fernanda Sixel.
A secretária municipal de Fazenda, Marília Ortiz, disse que foi gratificante perceber a maturidade institucional da Prefeitura para lidar com os casos de assédio.
“Esse tema precisa estar no centro das preocupações dos gestores para garantir um ambiente de trabalho saudável. Na Secretaria de Fazenda criamos um canal seguro para denúncias anônimas de assédio e cartilhas sobre como promover a equidade de gênero e racial. As colaboradoras da Central de Atendimento ao Cidadão passarão por uma formação da Codim sobre o protocolo a ser seguido em casos de assédio”, explicou a secretária de Fazenda.
A secretária municipal de Planejamento, Ellen Benedetti, enfatizou que as mulheres são as que mais sofrem com assédio no ambiente de trabalho.
“Temos que refletir sobre como romper esses ciclos. Precisamos criar canais de denúncia, fundamentais para acolher as vítimas, e também pensar em ações educativas para prevenir o abuso. É necessário pensar de que forma essa prevenção pode chegar aos gestores e servidores. É o caso do curso que está sendo idealizado pela Escola de Governo (EGG) e a Codim, com iniciativas para o desenvolvimento de líderes e de educação para servidores e servidoras da Prefeitura”, afirmou.
De iniciativa da CGM, o projeto ‘Café Legal’ visa aprofundar conhecimentos nas diversas áreas da administração, com vistas, essencialmente, à legalidade dos processos. Com um formato enxuto, reúne pequenos grupos para discussão sobre temas específicos. A proposta é que sejam compartilhadas informações práticas entre o órgão central de controle interno e os controles internos setoriais e demais servidores, para a melhoria da gestão pública.
