Foto/Divulgação: Nathália Lugão
Contribuintes podem negociar dívidas com anistia de multas e juros e desconto
O programa Concilia São Gonçalo 2022 entra na reta final de negociações. A ação oferece aos contribuintes em débito com o município a renegociação de dívidas com anistia de multas e juros e desconto real inédito de 10% para pagamentos à vista. O programa, que teve início no dia 30 de maio, já realizou quase 27 mil atendimentos. Cerca de 15 mil pessoas já efetuaram a renegociação de suas dívidas.
“Lembramos que o Concilia São Gonçalo 2022 encerra seus atendimentos no dia 30 de junho e não haverá prorrogação. Estamos conseguindo manter um atendimento organizado, através de distribuição de senhas e controle digital, com auxílio de QR-Code, evitando filas”, disse a procuradora geral, Januza Brandão Assad Santos.
O programa é válido para o Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS), Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), Taxa de Coleta de Lixo (TCL), multas aplicadas pelo Departamento de Posturas, Secretaria de Transportes e Secretaria de Meio Ambiente e taxas de fiscalização e controle, até dezembro de 2021, incluídos ou não na Dívida Ativa. Os impostos sobre fatos gerados neste ano de 2022 estão excluídos do programa.
As pessoas e/ou empresas que estiverem em débito com o município e optarem pelo pagamento à vista terão 10% de desconto na dívida principal e 100% de abatimento nos encargos moratórios. A quitação da dívida em até três parcelas garantirá a redução de 100% dos encargos.
O desconto nas multas e juros será calculado de acordo com o número de parcelas escolhidas pelo contribuinte da seguinte forma:
– À vista: 100% de descontos nos encargos e 10% na dívida principal;
– Parcelamento em três vezes: 100% de descontos nos encargos;
– Parcelamento de quatro a oito vezes: 80% de desconto nos encargos;
– Parcelamento de nove a 14 vezes: 70% de desconto nos encargos;
– Parcelamento de 15 a 20 vezes: 60% de desconto nos encargos;
– Parcelamento de 21 a 24 vezes: 50% de desconto nos encargos.
As parcelas serão atualizadas pela Ufisg e serão mensais e consecutivas.
Os atendimentos no Concilia são realizados no segundo piso do Shopping Partage, de segunda a sexta, das 9h às 22h, aos sábados, de 9h às 18h, e aos domingos, de 11h às 18h.
