COMISSÃO DE SANEAMENTO AMBIENTAL DA ALERJ: REAJUSTES ANTECIPADOS E DESCONTOS A CONCESSIONÁRIAS CAUSAM IMPACTO DE R$ 722 MILHÕES

Reajustes antecipados de tarifas de água e esgoto e o desconto concedido pela Companhia Estadual de Água e Esgotos (Cedae) na compra de água a concessionárias de saneamento causaram um impacto financeiro de aproximadamente R$ 722 milhões, entre novembro de 2021 e outubro de 2023. O levantamento foi feito pela Comissão de Saneamento Ambiental, da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), e apresentado em reunião extraordinária, realizada nesta quarta-feira (22/05).

Os dados estão em três notas técnicas produzidas pelo corpo especializado do colegiado através de documentos obtidos junto à Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do Estado do Rio de Janeiro (Agenersa). De acordo com o levantamento, a concessionária Águas do Rio (Blocos 1 e 4) obteve, em decorrência dos reajustes, cerca de R$ 467 milhões. Por sua vez, a Iguá (Bloco 2) registrou acréscimo de aproximadamente R$ 63,8 milhões no período analisado.

O colegiado apontou que a Águas do Rio ainda obteve mais R$ 192 milhões oriundos de um desconto de 22%, oferecido pela Cedae, na compra da água que é fornecida aos clientes da empresa. A concessionária obteve o benefício após discordância em relação ao percentual de clientes contemplados pela tarifa social o que, segundo a empresa, seria maior do que previa o contrato de concessão.

O presidente da comissão, deputado Jari Oliveira (PSB), afirmou que as empresas reajustaram as tarifas seis meses antes do previsto no contrato de concessão. “O serviço prestado pelas concessionárias Águas do Rio, Iguá e Rio Mais é precário. A população lamenta todos os dias a falta de água e o aumento da tarifa. Quando a gente observa um reajuste indevido de 9,86% entende que esse dinheiro precisa ser devolvido à população”, disse.

O colegiado encaminhou ofício à Agenersa pedindo esclarecimentos tanto sobre os reajustes quanto acerca do desconto concedido à Águas do Rio. “No que tange à questão do desconto dado pela Cedae, esses 22% não foram repassados à população. Então precisamos acompanhar de perto essa situação. Por isso, entregamos um ofício à Agenersa para que, em 30 dias, respondam e deem explicações sobre essas duas situações apresentadas”, acrescentou Jari Oliveira.

O assessor da Procuradoria da Agenersa, Matheus Cunha, informou à comissão que há um procedimento aberto para avaliar os reajustes, mas citou que o desconto na compra da água trata-se, segundo a agência, de um acordo comercial entre Águas do Rio e Cedae. Desse modo, o deputado Renato Machado (PT) cobrou a apuração de ambos os temas.

“A gente ainda não tem respostas que nos convençam sobre a transparência dessas questões. A Águas do Rio recebe 22% de desconto, mas isso não é repassado ao consumidor. Nós, como órgão fiscalizador, vamos tomar as providências cabíveis para que tudo isso seja explicado”, afirmou Machado.

Devolução dos valores

Já o deputado Julio Rocha (Agir) defendeu que as concessionárias devolvam esses valores aos cofres públicos caso seja comprovado que os obtiveram de forma indevida. “São situações que precisam ser esclarecidas. Conforme discutimos aqui na comissão, eles terão que devolver cada centavo que obtiveram de forma indevida”, frisou.

Também durante a reunião, o colegiado aprovou parecer favorável, com emendas, ao Projeto de Lei 502/2023, de autoria do deputado Renato Machado, que estabelece desconto na tarifa de água e esgoto em caso de interrupção do fornecimento. Além disso, foi apresentada a minuta de um projeto de lei, de autoria da Comissão de Saneamento Ambiental, regularizando os Comitês de Monitoramento Social dos serviços de abastecimento dos blocos de concessão da Cedae.

“Apresentamos a minuta de um projeto que vai garantir o reconhecimento do trabalho dos comitês. São pessoas comprometidas e que atuam de forma voluntária, inclusive ajudando a comissão”, concluiu Jari Oliveira.

Também estiveram presentes na audiência representantes dos comitês dos quatro blocos de concessão, que apresentaram um relatório de suas atividades no último ano.

Fonte: ALERJ