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A Comissão de Segurança Alimentar, da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), pretende realizar formação sobre editais do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) para os voluntários que atuam em Cozinhas Solidárias, com o intuito de fortalecer a atividade desses equipamentos no Estado e reduzir a insegurança alimentar e nutricional, especialmente nas favelas. A medida foi anunciada durante audiência pública do colegiado, nesta segunda-feira (27/05), no plenário do Parlamento fluminense.
Além da formação para participação nos editais, a Comissão vai promover o reconhecimento das cozinhas dos povos de terreiro para dar visibilidade à cultura alimentar e ao combate à fome desses povos. A proposta é criar uma premiação da Alerj para reconhecimento oficial às cozinhas dos povos de terreiro.
Também foram propostos como encaminhamentos os seguintes pontos: demandar para os Conselhos o acompanhamento e o conhecimento do funcionamento das cozinhas, solicitando às Secretarias de Assistência o apoio necessário; realizar nova formação sobre o edital do programa quando for lançado; organizar atividades que garantam o encontro entre cozinhas, agricultores e camponeses para a troca de experiências; e aprofundar o debate sobre o papel das hortas, em especial as urbanas, para o abastecimento das cozinhas solitárias.
O Programa Cozinha Solidária, criado pelo governo federal em julho do ano passado, por meio da Lei 14.628/2023, foi regulamentado em decreto de março deste ano (11.937/2024) e tem por objetivo fornecer alimentação gratuita e de qualidade à população, preferencialmente às pessoas em situação de vulnerabilidade e risco social, incluída a população em situação de rua.
A presidente da Comissão, deputada Marina do MST (PT), explicou que a finalidade é disseminar informação sobre o programa para que mais lugares que possuem a Cozinha Solidária consigam o apoio do Governo Federal. Ela ainda ressaltou como é fundamental a integração das esferas federal, estadual e municipal.
“Nosso objetivo é alargar o acesso à Cozinha Solidária. O novo decreto do Governo Federal irá fornecer um apoio financeiro aos lugares onde já existe o programa, já que a iniciativa parte da ação organizada da sociedade civil. Temos feito esse debate de como articular políticas municipais, estaduais e federais para que elas possam de fato chegar aos mais necessitados. Pretendemos também capacitar as pessoas que trabalham nesse programa para acessarem esse recurso”, disse a parlamentar.
Segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), mais de 400 mil domicílios do Rio de Janeiro vivem em situação de insegurança alimentar moderada ou grave. No estado existem 302 cozinhas solidárias, sendo 136 funcionando normalmente, 98 com capacidade parcial e 68 estão paralisadas.
Durante a audiência, a diretora do Departamento de Promoção da Alimentação Adequada e Saudável do Ministério de Desenvolvimento Social, Patrícia Chaves, disse que o Governo Federal irá apoiar o Programa da Cozinha Solidária através do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) e de editais públicos que irão selecionar algumas entidades gestoras para apoiar as cozinhas existentes.
Patrícia explicou que o PAA compra alimentos produzidos pela agricultura familiar, com dispensa de licitação, e os destina às pessoas em situação de insegurança alimentar e nutricional. “As cozinhas foram reconhecidas como tecnologia social e agora regulamentadas como um programa. Iremos apoiar através do PAA e de editais públicos que apoiem o fornecimento das refeições para serem ofertadas através da Cozinha Solidária. Além disso, o projeto se tornou um local de rodas de conversas e espaços de leitura”, ressaltou a diretora.
Participação da sociedade
A Iyalorixá Roberta Costa de Yemonjá é membro do Fórum de Cozinha Solidária do Estado do Rio de Janeiro e explicou que a organização apoia as unidades. Para ela, esses espaços são essenciais no sentido de garantia do direito à alimentação para grande parte da população.
“As Cozinhas Solidárias do Estado do Rio têm um papel fundamental. Temos movimentos sociais, instituições populares, terreiros e igrejas que são responsáveis diretamente pelo combate à fome. As cozinhas são espaços de resistência e de formação da população, sobretudo das mulheres que aprendem uma nova formação e vão para a sociedade trabalhar”, disse Roberta.
Morador da favela Cerro-Corá, Hugo Xavier explicou como o programa surgiu em seu território e engajou toda a comunidade. “A Cozinha Solidária veio para nós com a pandemia e eu passei a estar diariamente na distribuição de quentinhas. Até então, não era nítido para mim saber que ainda existem pessoas dentro da minha comunidade que passam fome. Apesar de estarmos na Zona Sul, a gente ainda vive com essa moléstia que é a fome. A Cozinha Solidária é um projeto que conta com jovens que tentam mudar a sociedade”, disse Hugo, acrescentando que, além da cozinha, a comunidade conta com uma biblioteca comunitária e com um museu da favela no espaço da Associação de Moradores.
Formação e acesso ao recurso
Segundo a representante do Ministério do Desenvolvimento Social, para ter acesso ao benefício, as Cozinhas Solidárias devem se cadastrar e se habilitar no site do Governo Federal. O programa oferece três modalidades de suporte: apoio à oferta de refeições, fornecimento de alimentos e formação de colaboradores.
Uma das cozinhas interessadas no programa é a Cozinha Solidária Ilê Inã, de Sepetiba, Zona Oeste do Rio. Criada em 2019, a unidade atende em torno de 55 famílias e produz 300 quentinhas quinzenalmente. Para a gestora do projeto, a Iyalorixá Roberta Costa, o programa vai possibilitar o aumento do número de famílias atendidas e na qualificação dos profissionais envolvidos na produção dos alimentos.
“Nós temos 78 famílias cadastradas na nossa cozinha, mas só conseguimos fornecer alimento para 55. Com o Programa Cozinha Solidária, nós esperamos aumentar as famílias atendidas, melhorar nossos equipamentos, aumentar nossa produção e remunerar os nossos voluntários pelo menos com uma ajuda de custo. Também desejamos organizar um curso de formação para que mulheres, que são chefes de família, possam se qualificar e ter alguma fonte de renda”, disse Roberta.
