Foto/Divulgação: Alex Ramos
A Comissão de Assuntos Municipais, da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), discutiu em audiência pública nesta terça-feira (27/05) o futuro do ICMS Ecológico diante da Reforma Tributária nacional, além de possíveis melhorias para a iniciativa. A Lei 5.100/07 define que 2,5% da arrecadação total do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) deve ser destinada aos municípios que contam com um sistema de medidas em defesa do meio ambiente, como coleta seletiva e a preservação de bacias hidrográficas. A preocupação externada no debate é saber como ficará esse cenário a partir da transformação do ICMS em Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), segundo estabelece o novo regime de tributação do país.
Presidindo o encontro, o deputado Yuri (Psol), membro efetivo da Comissão, explicou que o ICMS Ecológico já se concretizou como um instrumento de desenvolvimento ambiental nos municípios, mas que ainda é necessário aprimorar a iniciativa, além de adaptá-la a esse novo regime tributário brasileiro.
GT na Alerj para unir projetos
“Aqui, no Rio de Janeiro, temos um caso de sucesso, mas que ainda precisa ser aperfeiçoado e, com a reforma tributária que vai transformar o ICMS, é fundamental que a Casa já se antecipe no debate. Por isso, pensamos em criar um Grupo de Trabalho (GT) para unir todos os projetos e indicações que tramitam na Alerj sobre o ICMS Ecológico, além das melhorias que foram debatidas aqui nesta audiência. A partir daí, vamos construir um posicionamento único da Assembleia, para que seja trabalhado com a União sobre as possibilidades de integrar o repasse ao novo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS)”, disse.
A Emenda Constitucional Federal nº 132/2023 instituiu uma ampla reforma tributária sobre o consumo no Brasil, substituindo o ICMS, que é estadual, pelo IBS, que será nacional. Assim, o ICMS vai ser gradualmente substituído, a partir de 2026, até a sua completa extinção, em 2033, quando passará a vigorar somente o IBS.
Em sua fala, Emiliano Reis, que é mestre em Ciências Biológicas pelo Instituto Nacional de Pesquisa (Inpa), da Amazônia, explicou o que essa transição pode afetar. “Com essa modificação, cada Estado terá que regulamentar novamente seus repasses garantidos pela Constituição. O valor que resultará em recursos para o novo ICMS Ecológico dependerá da arrecadação do IBS”, afirmou.
Dificuldades em receber repasses
Durante a audiência, representantes municipais relataram dificuldades para receber os repasses devidos. Para isso, foi proposta pela Comissão uma reunião da Secretaria Estadual de Fazenda com gestores e secretários das principais cidades interessadas.
Estiveram também presentes na audiência pública a secretária de Meio Ambiente do município de Sapucaia, Laize Rafaelle; a presidente do Comitê Piabanha, Claudia Wilberg; o vereador de Bom Jardim, José Pedro Vieira; além de representantes dos municípios de Niterói e Mesquita.
