Foto/Divulgação: Alerj
Deputados vão votar a indicação em plenário nesta quarta-feira (21/05).
A indicação do vice-governador Thiago Pampolha para assumir o cargo de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE/RJ) foi aprovada nesta terça-feira (20/05), por unanimidade (foram cinco votos favoráveis), pela Comissão de Normas Internas e Proposições Externas, da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj). O colegiado, presidido pelo deputado Rodrigo Amorim (União), realizou a sabatina na sede do Parlamento fluminense. Além de Amorim, votaram favoráveis à indicação os deputados Filippe Poubel (PL), Fred Pacheco (PMN), Chico Machado (SDD) e Vinícius Cozzolino (União), integrantes do colegiado.
Pampolha foi indicado para o cargo pelo governador Cláudio Castro (Mensagem 15/25) e, agora, seu nome precisa ser aprovado por maioria simples e votação aberta, pelos deputados em plenário. A previsão é de que a votação aconteça nesta quarta-feira (21/05). Caso a indicação seja referendada pelos parlamentares, Pampolha substituirá o conselheiro José Maurício Nolasco, que teve sua aposentadoria compulsória publicada no Diário Oficial da última segunda-feira (19/05).
Durante a sabatina, Pampolha, que atualmente está com 38 anos, ressaltou que tem quase 15 anos de trajetória política. O candidato ao TCE destacou seus três mandatos como deputado na Alerj e, sobretudo, sua atuação em comissões importantes da Casa, como a de Constituição e Justiça (CCJ), a de Orçamento, e a de Tributação. Thiago também presidiu as Comissões de Defesa dos Animais e de Defesa do Meio Ambiente, foi vice-presidente das Comissões de Obras e de Defesa do Consumidor, além de ter integrado a Mesa Diretora da Casa.
“No intenso trabalho desses colegiados, eu consegui uma bagagem das questões orçamentárias, com apresentação de pareceres aos projetos de lei. Também atuei em questões relativas à sonegação fiscal. Acredito que o cargo no TCE será uma grande experiência no meu currículo, uma mudança de vida que eu decidi em conjunto com a minha família”, declarou Pampolha.
Força do Legislativo
O presidente da comissão, Rodrigo Amorim, reforçou que a experiência como parlamentar já qualifica o atual vice-governador ao cargo. Amorim afirmou ainda que a sabatina, com a presença de 16 deputados e dois parlamentares licenciados, demonstra a união, coesão e força do Poder Legislativo.
“Todos os deputados precisam passar pelo processo eleitoral e estar perto do povo. Além de produzir leis, a principal função de um parlamentar é realizar o controle externo e a fiscalização da administração pública. Por este motivo, apesar de ótimo secretário estadual e vice-governador, o que mais qualifica Pampolha são seus 12 anos como parlamentar”, declarou Amorim, que ainda defendeu a indicação de pessoas oriundas da política aos cargos técnicos: “Atualmente, no Brasil, está sendo desmistificada qualquer hipótese de que por ser um órgão técnico não possa ser ocupado por alguém oriundo da política. Ter uma pessoa da política no tribunal garante a aproximação com as prefeituras, amparada por humanidade e respeito”.
Também estiveram presentes na sabatina os deputados Renan Jordy (PL), Giselle Monteiro (PL), Dionísio Lins (PP), Alexandre Knoploch (PL), Carlos Macedo (REP), Flávio Serafini (PSol), Elika Takimoto (PT), Rosenverg Reis (MDB), Danniel Librelon (REP), Marcelo Dino (União), Thiago Rangel (PMB), além dos deputados licenciados Bruno Dauaire e Jair Bittencourt, que estão como secretários estaduais.
Independência técnica e parceria entre as instituições
Além dos três mandatos na Alerj, Pampolha atuou no Executivo como secretário de estado das pastas de Esporte Lazer e Juventude e de Ambiente e Sustentabilidade. Assumiu o cargo de vice-governador em janeiro de 2023, ao ser eleito na chapa com Cláudio Castro.
Ao explicar sua atuação no Governo do Estado, Pampolha lembrou que a secretaria de Ambiente e sustentabilidade, sob sua gestão, recebeu por dois anos o prêmio da Controladoria Geral do Estado de instituição mais transparente do Executivo. Ele também afirmou que no TCE atuará com isenção e imparcialidade. “Estarei em defesa do interesse público, através da melhor aplicação da tecnicidade e trabalharei com total moralidade”, assegurou.
Pampolha ainda defendeu que a independência entre os órgãos não impede uma atuação conjunta dos deputados da Alerj com o TCE: “A relação entre o Tribunal e a Assembleia gera casos concretos de benefícios à população, como nas investigações dos contratos de reboque do Detro e do Estado. Também temos que atuar juntos na aprovação de projetos importantes, como o de devedor contumaz, principalmente por conta das previsões de déficit fiscal para os próximos anos”, observou.
Maior interação com a população
Durante a sabatina, Pampolha adiantou que vai propor maiores investimentos em tecnologia e modernização, além da integração dos sistemas do TCE com os outros órgãos fluminenses. “Precisamos, por exemplo, criar novos canais de comunicação com a população, com o objetivo de receber mais denúncias. A participação popular é fundamental para o tribunal e para os cidadãos que precisam conhecer melhor o orçamento público”, declarou.
Deputados titulares da comissão também pediram um olhar mais educativo e menos punitivo aos gestores municipais, principalmente das prefeituras pequenas. No Estado do Rio, o TCE, além de fiscalizar o governo fluminense, também é responsável pelo controle externo de 91 prefeituras do Rio, só não atuando na capital, que tem um tribunal de contas próprio.
“Muitos municípios do interior têm dificuldades de prestar contas. Não é questão de má fé, mas de falta de equipe técnica e conhecimento. Precisamos inicialmente orientar e educar”, ponderou Fred Pacheco.
Em sua resposta, o candidato ao TCE disse que a realidade do Estado do Rio é complexa e multifacetada. “Sabemos que há municípios com muita arrecadação, como Niterói, mas também prefeituras pequenas, como Aperibé e Itaocara. Muitas vezes as prefeituras não conseguem nem realizar concursos públicos. Cabe a um conselheiro o dinamismo e orientação. Também é preciso utilizar mais o Termo de Ajuste de Gestão, já existente no TCE, para padronizar e estabelecer prazos para adequação técnica dos gestores”.
O deputado Chico Machado elogiou o que chamou de sensibilidade de Pampolha. “Ele é oriundo desta Casa. Tem humanidade e não só a técnica, não sendo um punitivista. Entende as dificuldades que os gestores passam”, concluiu.
Ineditismo da CCJ
A indicação de Pampolha já havia sido apreciada, na manhã desta terça-feira, pelos integrantes da CCJ da Casa, também presidida pelo deputado Rodrigo Amorim. Na ocasião, os parlamentares do grupo aprovaram, também por unanimidade, parecer pela legalidade da medida. Esta foi a primeira vez em que a CCJ da Alerj analisou os requisitos formais de uma indicação ao TCE, com o objetivo de garantir maior segurança jurídica ao processo. A reunião contou com a participação do Procurador Geral da Alerj, Robson Maciel Jr.
Requisitos para ser conselheiro
O TCE/RJ é composto por sete conselheiros. Destes, três são indicados pelo governador, com a aprovação do Poder Legislativo, sendo dois escolhidos alternadamente dentre auditores e membros do Ministério Público junto ao Tribunal. Os outros quatro conselheiros são definidos pela Alerj. De acordo com o parágrafo primeiro do artigo 128 da Constituição do Estado do Rio, o postulante ao cargo precisa ter entre 35 e 65 anos; idoneidade moral e reputação ilibada; notórios conhecimentos jurídicos, contábeis, econômicos e financeiros ou de administração pública; e mais de 10 anos de exercício profissional que exija esses conhecimentos.
Fonte: Alerj
