COLEGIADO DE SEGURANÇA ALIMENTAR DA ALERJ QUER INTEGRAR COMISSÃO DE SOLUÇÕES FUNDIÁRIAS DO TRF

O objetivo é ajudar na mediação do caso de famílias ameaçadas de despejo no PDS Osvaldo de Oliveira, em Macaé.

A Comissão de Segurança Alimentar, da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), vai protocolar participação na Comissão de Soluções Fundiárias do Tribunal Regional Federal da 2° região, com a finalidade de auxiliar na mediação do caso de 63 famílias que enfrentam a ameaça de despejo da comunidade ligada ao Projeto de Desenvolvimento Econômico (PDS) Osvaldo de Oliveira, localizado no distrito Córrego de Ouro, no município de Macaé. Na reunião, realizada nesta quinta-feira (31/10) e que teve como tema central a regularização fundiária como estratégia para aumento da produção de alimentos, ficou definido também que o Parlamento solicitará audiência com ministros do Supremo Tribunal de Justiça (STJ) para garantir a permanência desses assentados naquela localidade.

Além disso, a presidente do colegiado, deputada Marina do MST (PT), comunicou que vai oficializar junto com à Prefeitura de Macaé solicitação para garantir transporte público e atender às demandas dessas famílias do PDS Osvaldo de Oliveira.

“O desafio que temos agora é implementar esses encaminhamentos e acompanhar a execução de cada um. Principalmente a nossa participação, como Comissão de Segurança Alimentar, na Comissão de Soluções Fundiárias do TRF. Isso vai facilitar essa possibilidade e urgência de vencer esse capítulo do assentamento e garantir uma solução pacífica”, destacou Marina.

Outro encaminhamento proposto pela Comissão é buscar dados de produção do estado, em especial dos assentamentos da reforma agrária, junto a órgãos como a Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento (Seapa), Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural (Emater) e o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra).

Foi solicitada, ainda, durante a audiência que o Departamento de Conciliação Agrária Nacional e o Incra participem da audiência de mediação do casso dos assentados e façam uma visita técnica ao PDS Osvaldo de Oliveira. “Essa comissão tem obrigatoriamente que ir ao território e fazer uma visita técnica. Os juízes nunca foram a esse PDS e não conhecem a produção agroecológica dessas famílias”, comentou Mariana Trotta, advogada popular e coordenadora do Núcleo de Assessoria Jurídica Universitária Popular Luiza Mahin.

Projeto de lei de valorização do feijão

O colegiado também quer protocolar um projeto de lei para tornar o feijão Carukango patrimônio material e imaterial pelo valor cultural e variabilidade genética. A deputada Marina ainda frisou que pretende fortalecer a campanha do PDS Osvaldo de Oliveira e ampliar a articulação com entidades e instituições para dar visibilidade à causa. “Ter outras instituições fortalece o projeto, contando com suas parcerias e contribuições”, observou, contando que foi protocolado na Alerj, nesta semana, projeto para a concessão do diploma Paul Singer ao coletivo Mulheres Margaridas, que faz parte do assentamento.

PDS Osvaldo de Oliveira

O Projeto de Desenvolvimento Econômico (PDS) Osvaldo de Oliveira é referência em produção agroecológica na região. Com a produção de aipim, abóbora, inhame, banana, feijão e entre outros. As 63 famílias assentadas no local garantem a conservação da natureza e o cuidado com o meio ambiente, bem como as produções cultivadas por elas são escoadas para feiras dentro e fora do município e, quinzenalmente, são destinadas a escolas pelo Programa Nacional de Apoio à Alimentação Escolar (PNAE).

Esse projeto impacta diretamente na vida das mulheres assentadas. Hoje, elas têm moradia, renda e trabalho e, por meio do coletivo Margaridas do Carukango, plantam e comercializam produtos saudáveis. “Era uma área de pastagem, toda degradada. Agora, temos mata ciliares, várias nascentes e a melhor das intenções para manter aquela terra produtiva”, disse Edna Mendonça, uma das integrantes do assentamento.

Fonte: Alerj