Foto: Pedro Gontijo / Presidência Senado
Após reunião com o presidente do Senado, governador destacou avanços com a proposta que será protocolada no Congresso
O governador Cláudio Castro se reuniu, nesta terça-feira (02/07), com o presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco, em Brasília, e outros governadores para tratar do modelo de renegociação da dívida dos estados e defendeu a agilidade na análise da proposta que tramitará no Congresso. Um projeto vem sendo desenhado entre o Parlamento, governos estaduais e União para buscar um caminho que atenda aos entes, sobretudo os mais afetados.
– Esse projeto é um grande avanço e a mediação entre os governos estaduais e o Governo Federal é fundamental para o sucesso da proposta. A gente conseguir avançar, sobretudo na diminuição do indexador e nas possibilidades de diminuir a dívida, é uma forma de o Estado poder ter um alívio no valor da parcela. Então, esperamos que isso possa ir para a pauta o mais rápido possível para que tenhamos uma mudança que faça a dívida passar de impagável para possivelmente pagável – declarou Cláudio Castro.
O estoque atual da dívida do Estado do Rio de Janeiro é de R$ 194 bilhões, sendo R$ 162 bilhões relativos a débitos com a União e R$ 31 bilhões de contratos garantidos por ela.
Abatimento e juros
No projeto apresentado por Pacheco, a União aceita ativos de estatais dos entes como forma de abatimento da dívida, além de imóveis e créditos a receber. Sobre os juros, a ideia é ficar apenas com o IPCA. Hoje, a cobrança é feita pelo IPCA mais 4%
De acordo com o texto proposto, os 4% dos juros seriam distribuídos da seguinte forma: 1,5% de desconto no saldo restante ao Estado que ceder seus ativos; 1,5% irá para investimentos em educação, infraestrutura ou segurança; e 1% vai compor o fundo do ente federativo que devem e que também não devem à União para investimentos no próprio estado.
Pacheco irá apresentar nesta terça-feira o texto ao Ministério da Fazenda para, depois, ser protocolado no Congresso.
Participaram também da reunião Felício Ramuth, governador em exercício de São Paulo; Eduardo Leite, governador do Rio Grande do Sul; Ronaldo Caiado, governador de Goiás; Romeu Zema, governador de Minas Gerais; e Mateus Simões, vice-governador de Minas Gerais.
Liminar no STF
Em 3 de maio, o Governo do Rio de Janeiro obteve liminar no Supremo Tribunal Federal (STF) que garante ao estado o pagamento, este ano, de parcelas iguais às repassadas nos meses de 2023. A liminar também limitou o total da dívida a ser pago, por ano, ao valor pago no ano passado.
Antes da decisão, proferida pelo ministro Dias Toffoli, o Rio de Janeiro teria que desembolsar R$ 9,6 bilhões à União em 2024, relativos ao pagamento da dívida, sendo R$ 5,7 bilhões só de juros e encargos. Considerando as parcelas quitadas de janeiro a maio deste ano, a quantia total foi de cerca de R$ 3,4 bilhões.
