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Iniciativa é mais um passo no processo de digitalização dos serviços do Município
As certidões relacionadas ao ordenamento urbano da cidade de Niterói passaram a ser digitais. Em um esforço de digitalização dos serviços da Prefeitura, a Secretaria Municipal de Urbanismo (SMU) e a Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Modernização da Gestão (Seplag) redesenharam o serviço de emissão de certidões. Com a digitalização, a Prefeitura reduzirá em até 10 vezes o tempo de espera por uma certidão.
No novo formato, o cidadão não precisa mais comparecer fisicamente para fazer a sua solicitação, já que a entrega do serviço de emissão de certidões será efetuada de forma totalmente online. Os documentos serão remetidos à Prefeitura de forma digital através do Portal de Serviços de Niterói (https://servicos.niteroi.rj.
Segundo a secretária de Planejamento, Orçamento e Modernização da Gestão, Ellen Benedetti, a ampliação do acesso às informações públicas faz com que Niterói melhore sua posição de cidade inteligente, reconhecida por diferentes rankings nacionais e internacionais sobre o tema.
“As certidões urbanísticas digitais diminuem a burocracia para o empresariado, simplificam a comunicação das pessoas com o poder público e aceleram o andamento dos serviços municipais. Agora, todos poderão solicitar, receber e avaliar os serviços sem sair de casa. Os cidadãos levavam, em média, 3 horas para solicitar uma certidão. Agora, levarão, no máximo, 50 minutos para fazer a solicitação pelo Portal de Serviços. Também estimamos uma economia anual de mais de R$ 6 milhões de reais para os cofres públicos com as certidões digitais”, destacou Ellen Benedetti.
O secretário municipal de Urbanismo, Renato Barandier, destacou o benefício para o cidadão com a digitalização das certidões.
“A Secretaria de Urbanismo vem trabalhando para melhorar o acesso aos nossos serviços de atendimento ao cidadão. O primeiro passo foi a reformulação do nosso website, que traz informações de forma mais clara. Agora, entramos no processo de aceleração digital para quatro certidões urbanísticas que trarão mais agilidade na obtenção e também vão reduzir a necessidade de deslocamento presencial dos contribuintes até a secretaria. A partir de agora os contribuintes terão essas certidões na palma da mão”, disse o secretário.
As certidões urbanísticas que podem ser obtidas de forma digital são Logradouro, Aceite, Zoneamento e Viabilidade.
A Certidão de Logradouro é necessária para exigências de provas, principalmente as cartoriais, além dos demais órgãos da esfera municipal, a fim de comprovar o nome correto do logradouro ao qual o imóvel tem frente. Além disso, ela é necessária para atualização de documentos como: inventários, espelhos de IPTU, escrituras, registro geral de imóvel e outros. As novas denominações de logradouros são publicadas em Diário Oficial, através de leis municipais, oriundas da Câmara Municipal de Niterói ou através de Decretos da Procuradoria Geral do Município (PGM).
O Aceite de obras é um documento que atesta que o imóvel foi construído seguindo as exigências da legislação municipal. A certidão de Aceite de obras informa se o endereço em questão está de acordo com a legislação municipal com projeto aprovado pelo município.
A Certidão de Zoneamento é necessária para averiguar, através das legislações vigentes do município, se o imóvel, área, gleba, etc., está inserido em zonas com caráter de edificação e parâmetros urbanísticos específicos. Através dela é verificado se algum projeto de construção pode começar ou não, já que as legislações municipais protegem áreas não-edificantes, como as áreas verdes.
A certidão de viabilidade (uso e ocupação do solo) é o documento que atesta os potenciais usos de um determinado imóvel em conformidade com a legislação urbanística. É através dela que a administração pública informa aos interessados sobre as possibilidades de utilização do bem, sendo ele comercial, industrial, residencial ou misto (residencial e comercial), além das especificidades do seu aproveitamento como coeficiente de aproveitamento, garagens, número de gabaritos, número de habitações, taxa de ocupação e recuos frontais e laterais.
Os serviços da Secretaria de Urbanismo não são os únicos a passarem pela transformação digital prevista pela Prefeitura de Niterói: o município está empenhado em transformar a maioria dos serviços públicos para o formato digital até 2024. A prioridade de digitalização dos processos administrativos do município é para serviços que demandam intensamente a abertura de processos.
