Prefeito de São Gonçalo Capitao Nelson. Foto/Divulgação
Prefeito de São Gonçalo pode ser conduzido coercitivamente até audiência no TJ
Ontem, quarta-feira (07), o desembargador Nagib Slaibi determinou que o prefeito de São Gonçalo, Nelson Ruas dos Santos, o Capitão Nelson (PL), seja conduzido coercitivamente ao Tribunal de Justiça do Rio para participar de audiência na 3ª Câmara de Direito Público, marcada para 28 de agosto.
Capitão Nelson foi condenado a implementar imediatamente o adicional por desempenho funcional a um guarda municipal, benefício já recebido pelos demais servidores da área, mas não cumpriu as notificações judiciais. O valor devido é de R$27.758,48. Na decisão, o desembargador determinou ainda o bloqueio on-line do valor nas contas pessoais do prefeito.
De acordo com o TJ, a condução coercitiva foi determinada porque o prefeito descumpriu decisões judiciais reiteradas vezes, com aparente “ocorrência de tipos penais de desobediência possível violação aos preceitos constitucionais da Separação dos Poderes e da possibilidade de cometimento de crime de responsabilidade”.
Fonte: TJ/RJ
