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Campanha idealizada pelo Condege e promovida em parceria com as Defensorias Públicas dos estados e DF, busca reduzir número de registros com pais ausentes no país.
De janeiro deste ano até o momento, o Brasil já registrou 96.280 filhas e filhos apenas com o nome da mãe na certidão de nascimento, de acordo com dados do Portal da Transparência, da Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen).
Se contabilizado desde 2016, o número de filhos de pais ausentes sobe para 1.119.778 em todo o país. Na comparação entre regiões, com os dados dos últimos sete anos, a maior quantidade de pais ausentes se concentra na região Sudeste, com 404.271. Na sequência está o Nordeste com 329.651 crianças registradas sem o nome do pai. Em terceiro, está o Norte com 157.268.
Apesar do levantamento tratar apenas dos últimos seis anos, a ausência paterna é um problema antigo e não se resume apenas à falta de um nome na certidão, mas também pode provocar traumas de rejeição.
Para frear esta realidade, o Conselho Nacional das Defensoras e Defensores Públicos-Gerais (Condege) realiza desde 2022 a campanha nacional ‘Meu Pai Tem Nome’, que visa reduzir o número de casos de filhas e filhos de pais ausentes.
Com o apoio das Defensorias Públicas dos estados e Distrito Federal, são realizadas ações para reconhecimento de paternidade, realização de exames de DNA e atividades de educação em direitos, em uma programação voltada à efetivação do direito fundamental de filiação.
Para o presidente do Condege, Oleno Matos, a ação é fundamental para a população que poderá ter acesso aos seus direitos básicos por meio das Defensorias Públicas brasileiras.
“Uma documentação pessoal, com nome de pai e mãe, pode sim fazer a diferença na vida do assistido. Desde uma criança, até um idoso, a falta do nome de um pai pode causar constrangimentos e a ação vem para sanar isso para os interessados”, declarou.
O projeto nacional ‘Meu Pai Tem Nome’ aconteceu no dia 19 de agosto (sábado), em alusão ao mês dos pais. Mas o prazo e, a idéia da ação, é por tempo indeterminado, pois visa reduzir o número de casos de filhas e filhos de pais ausentes.
Fonte: ASCOM/CONDEGE
