Foto/Divulgação: Alerj
As atividades começaram no Palácio Tiradentes, com seminário para debater o Transtorno do Espectro Autista (TEA), e terminaram no Palácio Guanabara, onde foi sancionado em lei o projeto aprovado pela Alerj que beneficia as pessoas no espectro.
A Comissão da Pessoa com Deficiência, da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), realizou nesta quarta-feira (02/04) o seminário “Autismo: Vivendo no Espectro”, que aconteceu no plenário do Palácio Tiradentes, sede histórica do Parlamento fluminense, em comemoração ao Dia Mundial de Conscientização do Autismo e pela Campanha Abril Azul. A celebração da data foi encerrada no Palácio Guanabara, onde foi sancionado o Projeto de Lei n°4.816/25 foi, que regulamenta o uso do cordão de quebra-cabeça por pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA). O PL é de autoria do deputado Marcelo Dino (União) e tem como um dos coautores o parlamentar Fred Pacheco (PMN), que preside a Comissão da Alerj.
Segundo Pacheco, o projeto de lei visa regulamentar o uso do cordão quebra-cabeça. “Infelizmente, tem pessoas que utilizam o cordão de forma errada. Então, a lei tem o objetivo de proteger o cidadão que de fato tem o Transtorno do Espectro Autista”, explicou o deputado, que também falou sobre a necessidade de conhecer o contexto prático do espectro e despertar a sociedade para o tema. “Um evento como esse não é somente para celebrar, mas para principalmente trazer consciência de que isso não está distante de nós, é uma realidade”, acrescentou.
Autor original do projeto sancionado, Marcelo Dino reforçou que a sanção desta medida é um compromisso público com milhares de famílias que lutam diariamente por respeito, visibilidade e inclusão. “A partir de hoje, o Estado do Rio passa a reconhecer o valor do símbolo que representa o autismo. Mais do que uma medida prática, essa é uma medida de reparação, reconhecimento e dignidade”, comentou.
A medida complementa a Lei nº 9.395/21, que criou a Política Estadual de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista. A nova norma deixa explícito que as pessoas com autismo poderão ser identificadas tanto com o cordão de quebra-cabeça quanto com o de girassol, já regulamentado pela Lei nº 9.894/22. Essa medida segue a Lei Federal nº 13.977/20, cujo intuito é realizar o rápido reconhecimento dessa parcela da população para garantir a prioridade nos atendimentos. Além disso, o texto proíbe o uso do cordão por pessoas que não sejam comprovadamente autistas.
Os desafios de quem cuida de pessoas com o espectro autista também foram abordados no seminário. Vice-presidente da Comissão, o deputado Júlio Rocha (Agir) destacou a dificuldade de quem vive a realidade no dia a dia. “Ser mãe atípica é muito difícil e precisamos falar dos problemas que elas vivenciam”, lembrou o parlamentar.
Atuações do Estado
Primeira-dama do Estado e presidente de honra do RioSolidário, Analine Castro destacou o comprometimento do estado com a causa, sendo necessário continuar trabalhando para propor políticas públicas eficazes. “Esta é uma data muito importante para conscientizar. Queremos combater o preconceito através do diálogo e continuar lutando por uma sociedade mais inclusiva e empática. Temos um Governo do Estado preocupado com essa causa. Tenho muito orgulho de falar que iremos celebrar um ano do primeiro Centro Estadual de Diagnóstico para o Transtorno do Espectro Autista (CedTEA/RJ) do estado do Rio de Janeiro, neste sábado (05/04)”, afirmou.
Já a secretária estadual de Saúde, Claudia Mello, enfatizou o trabalho feito no CedTEA/RJ e destacou a importância do evento da Alerj. “Já realizamos cinco mil atendimentos em um ano. Iremos incluir, ainda em 2025, uma sala de odontologia para atender crianças e adolescentes. Esse evento foi um marco importante para conscientizar as pessoas e divulgar a nossa atuação. É de extrema relevância trabalhar com deputados que defendem a causa”, disse.
Estatística do TEA no Brasil
O evento abriu espaço para palestras com especialistas sobre o tema. Ana Aguiar, mulher autista e psiquiatra, pontuou que o autismo não tem cura, pois não é uma doença. “O que tem é o diagnóstico mais precoce possível. Mas, se ele vier tardio, nós vamos trabalhar com a redução de danos”.
A neuropediatra Jessika Ramos mostrou em sua apresentação dados do Center of Diseases Control and Prevention (CDC), órgão ligado ao governo dos Estados Unidos, no qual estima-se que o Transtorno do Espectro do Autismo atinge de 1% a 2% da população mundial e, no Brasil, aproximadamente dois milhões de pessoas. Entre as crianças, a proporção é de que uma a cada 44 seja diagnosticada com o transtorno, conforme o estudo.
Ela ainda explicou que a pessoa com TEA apresenta dificuldade de comunicação e na interação social e falou sobre a falta de informação em áreas do interior do país. “O TEA é um distúrbio do neurodesenvolvimento caracterizado por um desenvolvimento atípico. Não sabemos a causa, mas possui uma base genética. É importante falar que o autismo se trata de uma questão de saúde pública. Atendo famílias do interior do Piauí e do Maranhão que não possuem informação nenhuma sobre o transtorno”, afirmou Jessika.
Também participaram do seminário os deputados Munir Neto (PSD) e Lilian Behring (PcdoB)..
Fonte: Alerj
