Após muita discussão, a Câmara dos Vereadores de São Gonçalo aprovou no final da noite desta quarta-feira (21) as contas do prefeito José Luiz Nanci referente ao exercício de 2017. Dos 27 parlamentares, 19 votaram a favor, 06 contra e uma abstenção. O vereador Salvador Soares não compareceu a sessão. Antes de ser aprovado, o vereador José Carlos Vicente leu o parecer prévio do Tribunal de Contas do Estado (TCE), contra a aprovação. Em seguida, foi lido o parecer da Comissão de Finanças e Orçamento, pelo presidente Lecinho Bretas.
Após, o parecer do TCE foi colocado em votação e discutido pelos vereadores, entre eles: Alexandre Gomes, que pedia a assistência lotada respeito pelas posições dos parlamentares. “Vivemos em uma democracia e as posições devem ser respeitadas acima de tudo. Só tem uma irregularidade e 27 impropriedades. No caso são advertências, não há crime. A única desaprovação foi a despesa com pessoal, porque o ex-prefeito Neilton Mulim não respeitou a transição e deixou os servidores sem salário. Estou preocupado neste momento com a nossa cidade”, disse o vereador em meio a exaltação de ânimos. Já Maciel, votou contra a aprovação das contas. “Nada que eu vier a falar do prefeito será suficiente. É um prefeito “fake”. Como não sou técnico vou seguir o parecer do TCE”, explicou.
Para Eduardo Gordo, quem deve “julgar” o prefeito é o povo na próxima eleição. “Está ruim esse governo. Mas podia estar pior. Os servidores estão com salários em dia, a administração não é um sonho, porém melhor que muitos governos. Hoje, posso votar a favor das contas, mas terão outras e posso estar em desacordo depois”, disse o vereador.
Dezenove vereadores seguiram o parecer favorável dado pela Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal, presidida pelo vereador Lecinho Bretas e integrada pelos parlamentares Eli da Rosabela e Julinho da Renascer, que não acompanharam o parecer prévio contrário emitido Tribunal de Contas do Estado (TCE).
O presidente da Câmara Municipal Diney Marins se absteve do voto. “Como presidente tenho essa prerrogativa. Quero manter o respeito da oposição e a base do governo. O meu trabalho é de conciliador entre os poderes”, explicou o presidente. A decisão, promulgada pelo presidente da Casa, vereador Diney Marins, segue para publicação no Diário Oficial do município.
Segundo o documento público, após avaliação das impropriedades apontadas pelo TCE, foi verificado que não há indícios da prática de crimes de falso ou desvios de verbas públicas. O MP ainda cita que “o próprio TCE faz a ressalva de que a conduta do atual gestor deve ser atenuada, eis que o suposto descontrole dos gastos com pessoal teve início no 2º quadrimestre de 2015”. Após analisar o parecer do MP, os vereadores entenderam, em sua maioria, que os gastos excedentes em 2017 se deram em virtude da dívida deixada pela antiga gestão com os servidores públicos.
“Fizemos diversas ações para reconduzir os gastos com pessoal e em 2018 conseguimos reconduzir o índice de despesa com pessoal aos limites legais. Em meu primeiro ano de mandato assumi as despesas dos salários atrasados relativos ao mês de dezembro e segunda parte do 13º salário, ambos de 2016, que a outra gestão não pagou, o que acabou provocando o gasto excedente de 5%. A despesa foi desrespeitada em 2015 e 2016 e consegui regularizar em 2018”, explica Nanci.
A trajetória de retorno ao limite da despesa total com pessoal, realizada pela Secretaria Municipal de Controle Interno, mostra que no 1º quadrimestre de 2017, o total de despesa com pessoal era de 58.49%. Já no ano seguinte, o valor já tinha caído para 50.90%, abaixo do estabelecido pela lei, que é de 54%.
A justificativa do TCE seria de que a atual gestão não conseguiu reduzir os gastos com pessoal, porém o valor já estava acima do permitido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) quando o atual prefeito assumiu o Poder Executivo em 2017, sendo reduzido no ano seguinte.
Durante a análise, o MP ainda acrescentou: “Não há nos autos, ao menos por ora, elementos mínimos que permitam a instauração de um procedimento investigatório criminal, uma vez que não se extrai da peça de informação, elementos mínimos acerca de eventual conduta criminosa perpetrada pelo noticiado”.
LISTA DE VOTOS:
Alexandre Gomes – Não
Bruno Porto – Não
Cacau – Não
Cláudio Rocha – Não
Armando Marins – Não
Eduardo Gordo – Não
Eli da Rosabela- Não
Fael – Não
GetúlioBrito – Não
Jalmir Júnior – Sim
Gilson do Cefen – Sim
Jorge Mariola – Não
José Carlos Vicente – Não
Lecinho – Não
Lucas Muniz – Sim
Maciel – Sim
Misael – Não
Natan – Sim
Paulo César – Não
Prof. Paulo – Não
Samuca – Não
Thiago da Marmoraria – Não
Vinícius – Sim
