Presidente Lula assinou o compromisso que regulariza 4.115 mil moradias em Teresópolis (RJ). (Foto/Divulgação: Ricardo Stuckert-PR)
Iniciativa visa proporcionar segurança jurídica e mais dignidade a 4.115 famílias em situação de vulnerabilidade social
A CAIXA e o Governo do Brasil, por meio do Ministério das Cidades, assinaram, nesta quinta-feira (5), um Termo de Compromisso com a prefeitura de Teresópolis (RJ) no âmbito do Novo Programa de Aceleração do Crescimento (Novo PAC), com foco na regularização fundiária de 4.115 moradias no município. Pelo acordo, serão destinados R$ 4,2 milhões em recursos do Orçamento Geral da União (OGU), além de R$ 61 mil em contrapartida municipal, para o ordenamento territorial das áreas da União que hoje estão sob posse das famílias.
Realizado no Palácio do Planalto, em Brasília (DF), o evento contou com a presença do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, do Secretário Nacional de Periferia Viva, Guilherme Simões, do prefeito de Teresópolis, Leonardo Vasconcellos, do presidente da CAIXA, Carlos Vieira, e demais autoridades.
A iniciativa tem como objetivo assegurar segurança jurídica na posse dos imóveis e promover melhores condições de vida para famílias em situação de vulnerabilidade social, garantindo o direito à moradia digna e regularizada. A ação integra as políticas públicas do Governo Federal voltadas ao desenvolvimento urbano sustentável e à redução das desigualdades sociais.
Por meio do termo firmado, serão viabilizados investimentos e apoio técnico para a execução de ações de regularização fundiária urbana, beneficiando famílias que há anos aguardam a legalização das suas residências. A medida também contribui para a valorização dos imóveis e o acesso da população a serviços públicos essenciais.
“A regularização fundiária é um instrumento fundamental para transformar a vida das famílias, ao garantir o direito à moradia e a permanência legal onde vivem. Por meio do Novo PAC, a CAIXA e o Governo do Brasil apoiam o município de Teresópolis na organização dessas áreas, beneficiando mais de 4 mil famílias, com mais dignidade, segurança jurídica e inclusão urbana. O Termo de Compromisso reafirma o papel da CAIXA na implementação das políticas públicas de habitação e no fortalecimento do desenvolvimento urbano nos municípios”, ressalta o presidente Carlos Vieira.
A Quinta do Lebrão é um dos bairros mais populosos de Teresópolis, com forte ocupação residencial e expressiva relevância social. Ao longo das últimas décadas, a localidade passou por um rápido crescimento populacional, em grande parte associado à ocupação informal de áreas originalmente pertencentes ao patrimônio da União, o que resultou em desafios históricos relacionados à regularização fundiária, infraestrutura urbana e acesso pleno a serviços públicos essenciais. Com o objetivo de avançar nas ações de ordenamento territorial, o Governo Federal, por meio da Secretaria do Patrimônio da União (SPU), transferiu a gestão da área, antes vinculada ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), para o município.
A parceria entre a CAIXA, o Governo Federal e a Prefeitura de Teresópolis reforça o compromisso conjunto com o fortalecimento das políticas habitacionais e com a promoção da cidadania, assegurando que as famílias tenham seus lares reconhecidos legalmente.
CAIXA no Novo PAC:
A CAIXA é a principal parceira do Governo Federal na aplicação dos recursos do Novo PAC. A instituição atua tanto como mandatária da União no âmbito do Orçamento Geral da União (OGU) quanto como principal instituição financeira habilitada a operar com recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para operações de crédito.
Além de apoiar os municípios na execução de termos de compromisso e nos contratos de financiamento com recursos do FGTS, a CAIXA oferece orientação técnica por meio de equipes distribuídas em 72 unidades regionais pelo Brasil, desempenhando um papel estratégico como indutora do desenvolvimento do país.
Mais informações sobre o papel da CAIXA no Novo PAC estão disponíveis no site do banco.
Fonte: CAIXA
