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A cidade de São Gonçalo possui uma grande área de manguezais, o que beneficia a reprodução de uma grande quantidade de caranguejos. O líder comunitário Beto do Posto, do Gradim, destaca a importância do período de defeso do caranguejo guaiamum (Cardisoma guanhumi), que iniciou em 1º de outubro e vai se estender até o dia 31 de março, para ambos os sexos da espécie. A temporada de proteção segue determinação da Portaria do IBAMA n° 53/2003. “Todos os pescadores têm que ter atenção para as normas do Meio Ambiente, que na realidade existem para que os pescadores e catadores, que vivem da captura do caranguejo possam ter garantido uma recuperação da quantidade da espécie, no fim do defeso. E mais, durante a época do defeso, os catadores profissionais recebem o Seguro Defeso, um benefício concedido pelo Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) que garante uma renda a esses profissionais enquanto ficam impossibilitados de pescar, em razão da necessidade de preservação da espécie”, explicou Beto.
Durante o período de defeso ficam proibidas a captura, manutenção em cativeiro, transporte, beneficiamento, industrialização, armazenamento e comercialização da espécie. Quem não cumprir a lei estará sujeito às normas vigentes, o que ocasiona ao infrator sanções previstas na Lei nº 9.605/1998 (Lei de Crimes Ambientais), podendo este sofrer sanções de acordo com o Decreto nº 6514/2008.
COMO RECEBER O SEGURO DEFESO: Para ter acesso ao Seguro Defeso, o catador deve possuir o Registro Geral de Pesca (RGP), que pode ser obtido na Secretaria Municipal de Agricultura e Pesca, localizada na Rua Dr. Feliciano Sodré, 100 – Centro, São Gonçalo.
ATENÇÃO: O defeso envolve dois momentos distintos: a troca da carapaça (ecdise), quando o crustáceo aumenta de tamanho e a “andada”, quando machos e fêmeas saem das tocas para reprodução. Vale ressaltar que, independentemente do mês, a captura (ou cata) de caranguejo é proibida quando o animal está fora do tamanho mínimo para sua extração, com cerca de seis centímetros, durante a andada e quando as fêmeas estão ovadas.
