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Bancos e demais instituições financeiras que liberarem crédito consignado a aposentados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) sem autorização do titular poderão ser multados em 10% do valor. A medida consta em projeto que foi aprovado pela Câmara dos Deputados.
O projeto contempla empréstimo para servidores públicos federais e celetistas. Agora, o texto será votado no Senado. A medida protege operações financeiras como empréstimos, financiamentos, cartões de crédito, cartões consignados de benefícios e arrendamentos mercantis.
O crédito consignado é um empréstimo que tem desconto direto no benefício ou salário de quem contrata. Com isso, o risco de calote é praticamente nulo. Os 10% de multa a serem aplicados às instituições serão referentes ao valor depositado na conta do beneficiário de maneira automática.
Fonte: Portal/Câmara
