Foto/Divulgação: Agência Brasil
Prefeitura envia lista de beneficiados à Caixa
A Prefeitura de São Gonçalo, através da Subsecretaria de Defesa Civil, enviou para a Caixa Econômica Federal uma listagem com endereços de residências afetadas pelas fortes chuvas que castigaram o município no início do ano. A medida permite que os atingidos possam solicitar o saque do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) por calamidade.
Os moradores das áreas afetadas, conforme endereços identificados pela Defesa Civil, podem solicitar o saque até o dia 4 de junho. A lista enviada pela Prefeitura beneficia mais de 1.500 pessoas.
O Saque Calamidade do FGTS é uma modalidade em que o trabalhador tem direito a sacar o saldo da conta do FGTS por necessidade pessoal, urgente e grave decorrente de desastre natural que tenha atingido a sua área de residência. O valor só é liberado quando a situação de emergência ou o estado de calamidade pública é decretado pelo governo do Distrito Federal, Município ou Estado.
O prefeito de São Gonçalo, Capitão Nelson, decretou situação de emergência no município no dia 14 de fevereiro, após fortes chuvas que castigaram a cidade com índices pluviométricos de 200mm, deslizamentos de encostas, alagamentos e dezenas de desabrigados.
Para solicitar o saque é necessário possuir saldo na conta do FGTS e não ter realizado saque pelo mesmo motivo em período inferior a 12 meses. O valor máximo para retirada é de R＄ 6.220,00.
Existem duas formas para solicitar o saque calamidade: de forma ágil e simples pelo APP FGTS ou indo até uma agência Caixa. Confira abaixo as duas formas de fazer a solicitação:
Aplicativo FGTS – Para solicitar o Saque do FGTS Calamidade através do APP FGTS, o trabalhador deve seguir os passos a seguir:
1 – Ao acessar o APP FGTS, clique na opção “Meus Saques”;
2 – Escolha a opção “Outras Situações de Saques”;
3 – Selecione o motivo do Saque “Calamidade Pública”;
4 – Selecione o munícipio de sua residência e clique em “Continuar”;
5 – Escolha uma das opções para receber seu FGTS:
. Crédito em conta bancária de qualquer instituição; ou,
. Sacar presencialmente.
6 – Faça Upload dos documentos requeridos;
7 – Confira os documentos anexados e confirme;
8 – A Caixa irá analisar sua solicitação e caso esteja tudo certo, o valor será creditado em sua conta.
Agência Caixa – Sendo necessário o comparecimento em uma agência da CAIXA, o trabalhador deve estar de posse da documentação a seguir:
– Comprovante de residência em nome do trabalhador (conta de luz, água, telefone, gás, extratos bancários, carnês de pagamentos, dentre outros), emitido nos últimos 120 dias anteriores à decretação da emergência ou calamidade havida em decorrência de desastre natural;
– Na falta do comprovante de residência, o titular da conta do FGTS poderá apresentar uma declaração emitida pelo Governo Municipal ou do Distrito Federal, atestando que o trabalhador é residente na área afetada. A declaração deverá ser firmada sobre papel timbrado e a autoridade emissora deverá por nela data e assinatura. Também deverá ser mencionado na declaração: nome completo, data de nascimento, endereço residencial e número do CPF do trabalhador.
– Documento de identificação do trabalhador ou diretor não empregado;
– CPF; e
– CTPS física ou CTPS Digital ou qualquer outro documento que comprove o vínculo empregatício.
A lista com os endereços pode ser conferida no site da Prefeitura de São Gonçalo. A Defesa Civil informa que novos endereços de residências afetadas serão inseridos em novas listagens após realização de vistorias.
