Debate online discutirá as implicações da resolução que determina o fechamento dos hospitais psiquiátricos de custódia
A Associação Brasileira de Psiquiatria (ABP) promove amanhã, 29/06, às 10h, um debate online sobre a Resolução 487/2023 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que prevê o fechamento de hospitais psiquiátricos de custódia. O encontro contará com a participação de especialistas e representantes da comunidade médica e do judiciário para falar sobre as consequências desta medida. O debate é gratuito e aberto ao público.
No dia 28 de agosto de 2024, é o prazo que o CNJ determinou para o fechamento de instituições de custódia e tratamento psiquiátrico no Brasil. Esta medida tem gerado preocupação entre especialistas, pois o sistema público de saúde não oferece suporte adequado e preciso para todos os cidadãos com doenças mentais. Isso pode resultar em sérios prejuízos à saúde pública, além de representar riscos tanto para os pacientes quanto para seus familiares e para a sociedade em geral.
A Resolução 487/2023 do CNJ tem potencial para gerar um aumento significativo na demanda por serviços de saúde mental, afetando diretamente a capacidade de atendimento a doentes mentais e indivíduos com histórico criminal no sistema público de saúde.
A Associação Brasileira de Psiquiatria, reconhecida nacional e internacionalmente por sua dedicação à melhoria da saúde mental no Brasil, está trabalhando junto com o Conselho Federal de Medicina, o Ministério Público do Espírito Santo e de São Paulo, o Conselho Regional de Medicina dos Estados de São Paulo e do Rio Grande do Sul, para impedir esse absurdo.
Entre os debatedores estão Antônio Geraldo, Presidente da ABP, Dr. Emmanuel Fortes Silveira Cavalcanti, Vice-presidente do Conselho Federal de Medicina, Dr. Pedro Sinkevius Neto e Dr. Rodrigo Lancelote Alberto, representantes do CREMESP, Procuradora Geral Luciana Gomes Ferreira de Andrade do MP-ES e Maria Dilma Teodoro, Coordenadora da Comissão de Avaliação e Conduta em Relação a Resolução CNJ nº 487/2023 da ABP.
Durante o debate, serão discutidos os potenciais impactos da implementação dessa resolução e como os atuais pacientes dos programas de tratamento psiquiátrico em hospitais de custódia poderão ser afetados negativamente.
Para mais informações e inscrições, acesse https://www.abp.org.br/abpweb
SERVIÇO
ABP WEB – Implicações éticas/legais e repercussões na clínica diária pública/privada da Resolução 487/2023 CNJ
Data: 29 de junho de 2024 (sábado)
Horário: 10h às 12h
Fonte: ABP Brasil
