APROVADA PELA ALERJ REGULAMENTAÇÃO DA DOAÇÃO DE CABELO PARA CONFECÇÃO DE PERUCAS

A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou em segunda discussão, nesta terça-feira (06/09), o Projeto de Lei 4.991/21, de autoria da deputada Martha Rocha (PDT), que regulamenta o recebimento gratuito de cabelo humano para a confecção de perucas destinadas à doação a pessoas portadoras de neoplasia maligna e doenças que provoquem queda capilar. O texto segue para o governador Cláudio Castro, que tem até 15 dias úteis para sancioná-lo ou vetá-lo.

De acordo com a medida, o Poder Executivo poderá criar cadastro das entidades do terceiro setor, que tenham como prestação de serviço a doação de perucas para pessoas portadoras de neoplasia maligna e doenças que provoquem queda capilar, aptas a receberem o cabelo humano em doação. As instituições cadastradas receberão o cabelo apenas mediante Termo de Recebimento, com dados do doador, peso do cabelo recebido, data da doação e dados completos de quem for receber a doação.

“É essencial regular esse tipo de doação, que envolve como destinatários finais pessoas tão fragilizadas com o agressivo tratamento do câncer. A utilização de peruca, como se sabe, eleva a autoestima dessas pessoas, especialmente das mulheres”, enfatizou a parlamentar.