Após a publicação da resolução 23.732 pelo TSE, o Google decidiu que vai atualizar suas regras do Google Ads para não permitir mais a veiculação de anúncios políticos no País durante as eleições municipais. A empresa avalia que seria inviável moderar tantos anúncios com as novas regras e teme que a amplitude do conceito de “conteúdo político-eleitoral” traga insegurança para a moderação.
Entre as exigências, que devem ser colocadas em vigor em até 60 dias, estão a disponibilidade de repositórios de anúncios para acompanhamento em tempo real de conteúdo, além de uma ferramenta de consulta que permita realizar busca avançada de dados nesse repositório a partir de palavras-chave e nome dos anunciantes, por exemplo.
Fontes:
Antonio Carlos de Freitas Jr é mestre em Direito Constitucional pela USP e especialista em Direito Eleitoral.
Acacio Miranda da Silva Filho é especialista em Direito Eleitoral e Doutor em Direito Constitucional pelo IDP/DF.
