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Governador do Rio não recorrerá ao STF neste momento, a pedido do presidente, mas não descarta judicializar o tema para se chegar a consenso
O governador Cláudio Castro anunciou, nesta quarta-feira (20.03), que, neste momento, não recorrerá ao Supremo Tribunal Federal (STF) para discutir a dívida do Rio de Janeiro com a União, a pedido do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, com quem se reuniu nesta manhã, em Brasília. Castro ressaltou que não descarta judicializar a questão, mas vai aguardar a apresentação de uma proposta de revisão da dívida dos estados pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, no próximo dia 26 (terça-feira), para definir os próximos passos do governo fluminense. A reunião foi acompanhada por Haddad e também pelos ministros Rui Costa (Casa Civil) e Alexandre Padilha (Relações Institucionais).
– Vim aqui hoje conversar com o presidente sobre a questão da dívida do Rio de Janeiro e também sobre a necessidade de revisão do Regime de Recuperação Fiscal. E também vim comunicar ao presidente que o Rio ingressaria com uma ação para rediscutir a dívida. Nós debatemos sobre a intenção da ação, a que ela se propõe. No final, o presidente me pediu que esperasse para ingressar com a ação, pois no dia 26 o ministro Haddad tem uma conversa com os governadores. Ele tentará agregar aquilo que o Rio de Janeiro já pleiteia. Ficamos de esperar até o dia 26 para que a gente tente, em mais uma rodada de negociação, colocar aquilo que o Governo do Rio entende como justo – declarou Cláudio Castro.
O chefe do Poder Executivo estadual disse ainda que voltará a conversar se a ação judicial seria uma saída para solucionar esse impasse, “não pela ideia de briga, mas pela ideia de conciliação”. E lembrou que o próprio Regime de Recuperação Fiscal também foi tratado no Supremo.
-Talvez, por meio de acordo judicial, podemos chegar a consensos que, às vezes, na esfera administrativa não são possíveis. Então vamos avaliar bem, não na perspectiva de briga, mas na perspectiva de um acordo. Talvez, de elaborar tentativas de soluções, ainda que a solução seja na via judicial, como foi, por exemplo, o regime do Rio, como foi a questão de Minas Gerais, a questão de Goiás, a questão do Rio Grande do Sul. Todos, de uma forma ou de outra, acabaram passando pelo STF, que esbarravam em situações que juridicamente só uma decisão judicial pode resolver – detalhou o governador.
Apoio parlamentar
O Governo do Estado vem, ao lado de outros entes da Federação, levantando o debate sobre a mudança na forma de correção da dívida com o Governo Federal. Na semana passada, Cláudio Castro reuniu, no Rio de Janeiro, parlamentes da bancada fluminense no Congresso para tratar do tema. Além de obter amplo apoio, Castro enfatizou que a iniciativa vai possibilitar mais investimentos dos estados.
Atualmente, a dívida do Rio é de R$ 188 bilhões – sendo R$ 157 bilhões com a União e R$ 31 bilhões por empréstimos garantidos por ela. Desde as primeiras renegociações, na década de 1990, o valor da dívida com a União era de R$ 13 bilhões, e até hoje já foram pagos R$153 bilhões da dívida (trazidos a valor presente).
O governo estadual defende que a Secretaria do Tesouro Nacional efetue o recálculo dos débitos acumulados ao longo dos anos, excluindo os valores indevidos e ilegalmente incluídos no saldo devedor ao longo do tempo, de acordo com parâmetros compatíveis com as demais despesas públicas.
Diferentes indexadores
A dívida do Rio de Janeiro apresentou um alto crescimento, entre outros motivos, devido aos indexadores utilizados para cobrança de juros (IGP-DI + 6% e posteriormente IPCA + 4% ou Selic) ao longo do tempo. Soma-se a isso a metodologia de variação cumulativa dos índices estabelecida pela União, ao invés da adoção de um modelo mensal.
Além disso, a contratação de operações de créditos sem que o Estado tivesse capacidade de pagamento, mas com aval da União, bem como os custos gerados ao Rio pela operação do Banco Central em função da venda do Banerj, quando o Estado acabou assumindo responsabilidades do Governo Federal, que regula o Sistema Financeiro Nacional, também contribuíram para o aumento da dívida do Estado.
