Na primeira proposta, o projeto de lei 1.077/11, o deputado Thiago Pampolha (PDT) defende a criação de um cemitério e um crematório para animais com até 1,50 metro de altura. A medida prevê que o governo regulamente a medida, arcando com as despesas daqueles que não puderem custear os serviços. A regulamentação deverá atender aos princípios de responsabilidade social, ambiental e ecológica.
“Essa é uma proposta que, além de respeito com o animal e seu dono, está relacionada a uma questão de saúde pública e ambiental. A oportunidade de enterrar o animal num local devidamente apropriado evita que as pessoas joguem os animais nos rios, nas ruas ou terrenos baldios, evitando a proliferação de doenças”, justificou o autor.
A outra proposta relacionada a pets que vai ser analisada pelos deputados é o projeto de lei 1.010/2019, de Rosenverg Reis (MDB), que prevê a criação de um hospital veterinário para animais domésticos. A ser construído pelo Poder Executivo, a unidade deverá atender os bichinhos em consultas, cirurgias, vacinações e outras práticas veterinárias.
“Animais de estimação são companhias e também possuem função de ajudar pessoas com deficiência. Os cuidados médicos com eles têm um custo elevado e pesa no orçamento, por isso, acredito que o Estado pode criar um hospital para atender, gratuitamente, famílias que não tem condições de pagar pelo tratamento que seus bichinhos merecem”, argumentou Rosenverg.
As duas propostas podem receber emendas e voltar ao plenário para uma segunda discussão das comissões da Casa.
