Foto/Divulgação: Octacílio Barbosa
A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) terá uma Procuradoria Especial da Mulher. A medida é prevista no Projeto de Resolução 772/21, aprovado em discussão única pelos deputados nesta quarta-feira (29/03). A norma será promulgada pelo presidente da Casa, deputado Rodrigo Bacellar (PL), e publicada no Diário Oficial do Legislativo nos próximos dias.
A procuradora terá o trabalho de intensificar a participação do Parlamento nas ações em defesa das mulheres, além de receber e encaminhar denúncias de violência e discriminação, fiscalizar programas do governo para igualdade de gênero, promover audiências públicas e auxiliar as comissões da Casa.
O texto é assinado pelas deputadas Zeidan (PT), Tia Ju (REP), Franciane Motta (União), Martha Rocha (PDT), Renata Souza (PSol), Lucinha (PSD), além das ex-deputadas Enfermeira Rejane e Monica Francisco. Na justificativa do projeto, elas explicam que iniciativas semelhantes foram feitas pelo Senado Federal e pelas Assembleias Legislativas do Ceará e do Paraná.
“A instituição da Procuradoria Especial da Mulher não conflita com a existência da Comissão dos Direitos da Mulher. Ao contrário, soma-se ao trabalho desenvolvido pela comissão que, ao fim, além de se dedicar aos projetos de lei, exerce uma função extensiva, função essa que será de competência da Procuradoria, com advogados para atendimento e orientação às mulheres”, justificam as autoras no texto da Resolução.
Em plenário, a deputada Tia Ju afirmou que a medida vai permitir a participação do Estado do Rio no Observatório da Violência Contra a Mulher do Congresso Nacional. “Vários estados já fazem parte e o Rio de Janeiro não, porque só são incluídas nesse observatório as procuradorias. Não podemos deixar o Rio fora desse debate, dessa discussão tão importante que é o combate às violências que as mulheres vêm sofrendo”, comentou.
Já a deputada Zeidan (PT) ressaltou que a Procuradoria da Mulher também pode ser um espaço para dar mais divulgação ao trabalho das deputadas. “Nós temos aqui um papel de dar ainda mais visibilidade ao que fazemos na Alerj. Nossa Casa tem hoje uma composição de mulheres muito grande, e nossas deputadas que não são presidentes de comissão podem apresentar seus nomes para compor a Procuradoria”, disse.
