Foto/Divulgação: Thiago Lontra
Evento acontece de 10 a 15 de março e conta com atendimento dos órgãos públicos de defesa do consumidor em diversos municípios do estado. O objetivo é garantir a proteção dos direitos da população mais vulnerável
A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), em parceria com a Secretaria de Estado de Defesa do Consumidor (Sedcon), realizou nesta segunda-feira (10/03) a cerimônia de abertura da II Semana do Consumidor de 2025, que, nesta edição, tem como tema central a proteção dos direitos da população mais vulnerável. A abertura aconteceu no plenário do Palácio Tiradentes, sede histórica do Parlamento fluminense, e foi seguida por uma palestra que debateu a proteção do consumidor, em especial aqueles que apostam de forma on-line. A reunião também contou com a presença de representantes da Sedcon, da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-RJ), e do Programa de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-RJ).
À frente da cerimônia, o deputado Rodrigo Amorim (União) comentou o trabalho realizado na Secretaria. “A Sedcon sempre se colocou de forma muito aberta e parceira de qualquer entidade de representação de consumidores, sobretudo as concessionárias de serviço público. Essa pauta é muito importante para todos, principalmente quando se trata do respeito e da forma como se deve atender o consumidor”, disse.
O secretário de Estado de Defesa do Consumidor, Gutemberg de Paula Fonseca, ressaltou em seu discurso o processo de criação da Sedcon, que é a primeira secretaria desse tipo do país. “A Alerj aprovou a Lei n° 10.181/23 que criou a Secretaria Estadual de Defesa do Consumidor, e desde então somos os primeiros e os únicos dedicados exclusivamente à defesa dos direitos dos consumidores no Estado do Rio”, afirmou Gutemberg.
Já o presidente do Procon-RJ, Marcelo Barboza, afirmou que esta semana é uma oportunidade única para reafirmar os compromissos com a defesa dos direitos do consumidor e o fortalecimento das relações com o consumo no Estado. “Nosso papel vai além da fiscalização, somos parceiros da população, trabalhando para garantir um mercado mais justo, equilibrado e acessível, especialmente para aqueles em situação de maior vulnerabilidade”, comentou Marcelo.
Durante a cerimônia, a vice-presidente da Tim Brasil, Ana Cristina Menezes, entregou para o deputado Amorim o Código de Defesa do Consumidor (CDC) em braille. “Esse projeto, fruto da parceria entre a Tim e a Secretaria de Defesa do Consumidor, reafirma o compromisso com a inclusão e acessibilidade, valores que são fundamentais”, pontuou.
Esse exemplar do CDC em braille ficará guardado na sede da Alerj para uma eventual necessidade de uso (consulta).
Alerta ao apostador de bets
Após a abertura do evento, o plenário do Palácio Tiradentes também sediou a primeira palestra da II Semana do Consumidor. O tema “A proteção do consumidor apostador: impactos sociais e econômicos” foi abordado pelo professor Ricardo Morishita, que aprofundou a questão dos apostadores de bets e jogos de azar on-line. Segundo dados do Instituto de Pesquisas Sociais e Políticas (Ipespe) apresentada pelo professor, mais de 60% dos brasileiros já apostaram ou moram com pessoas que apostam dinheiro rotineiramente.
O secretário da Sedcon, Gutemberg de Paula, ressaltou, ainda, a importância de debater o tema nesta edição. “A II Semana foca na defesa do consumidor na proteção dos vulneráveis. Isso se dá porque precisamos olhar com atenção especial aos consumidores mais frágeis, e essa vulnerabilidade pode se manifestar de várias formas. Desde questões de mobilidade, para pessoas com deficiência, até promessas de dinheiro rápido direcionadas àqueles que passam por dificuldades financeiras”, alertou.
1° Mutirão de renegociação do consumidor
Além da programação de palestras oferecidas no Centro Integrado de Comando e Controle (CICC-SEPM), há, também, o primeiro mutirão da Sedcon de atendimento especializado voltado à população negativada. De 10 a 14 de março, técnicos da Secretaria e do Procon-RJ oferecerão auxílio para negociação de dívidas nos municípios de Cabo Frio, Campos dos Goytacazes, Itaperuna, Mangaratiba, Petrópolis, Rio de Janeiro e Volta Redonda.
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