Projeto de lei do deputado Charlles Batista atende policiais militares e civis, polícia penal e agentes do Degase
Começou a tramitar em regime de urgência na Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) um projeto de lei do deputado Charlles Batista (PSL) para que agentes de segurança pública entrem no grupo prioritário de vacinação contra a covid-19. A proposta, de número 3606/2021, recebeu apoio de outros 24 parlamentares, que assinaram pela urgência da votação em plenário.
O projeto de lei, de caráter impositivo ao Executivo, beneficia policiais militares e civis, polícia penal e agentes do Degase, que deverão comprovar o efetivo exercício do cargo ou função durante a vigência do decreto de calamidade na saúde pública estadual, para que possam gozar da prioridade na vacinação.
“O Estado do Rio de Janeiro precisa reconhecer com urgência a importância destes valentes profissionais. Agentes de segurança pública dedicam suas vidas a servir e proteger a população, mesmo em exposição constante à Covid-19. É urgente que sejam vacinados, são merecedores de reconhecimento e proteção legal”, justifica Charlles Batista.
