Foto/Divulgação: Thiago Lontra
O objetivo é assegurar o cumprimento da Lei Estadual n° 8.415/19, que garante prioridade em todos os assentos de transportes públicos intermunicipais.
A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), por meio da Comissão de Assuntos da Criança e do Idoso, lançou a campanha educativa “Não finja que não me viu! Ceda o lugar!”, em parceria com o Departamento de Transportes Rodoviários do Estado (Detro-RJ) e a Secretaria Estadual de Transporte e Mobilidade Urbana (Setram). A iniciativa busca conscientizar a população sobre a Lei n° 8.415/19, criada e aprovada pela Alerj, que assegura prioridade em todos os assentos do transporte público intermunicipal para idosos, gestantes, pessoas com deficiência, obesos e pessoas com crianças de colo, e não apenas nos assentos marcados como preferenciais. O evento aconteceu nesta quarta-feira (14/08), no plenário do Edifício Lúcio Costa, sede do Legislativo fluminense.
Em sua fala, o parlamentar e presidente do colegiado, deputado Munir Neto (PSD), explicou que a iniciativa veio a partir da audiência pública do Julho Violeta, que marcou o mês da conscientização sobre a violência contra a pessoa idosa. “Essa iniciativa atende a inúmeras denúncias que recebemos sobre a violação dos direitos dos idosos no transporte público. Muitas pessoas acreditam que apenas os assentos próximos ao motorista são prioritários, mas, pela lei, todos os bancos dos ônibus são preferenciais”, disse Munir.
A lei estadual complementa a medida federal n° 10.048/00, que garante apenas uma quantidade mínima de assentos reservados aos grupos preferenciais em todos os modais de transporte público. O objetivo dessas normas é assegurar que todos os cidadãos sejam capazes de exercer autonomia na utilização desses serviços, independentemente de limitações pessoais.
O presidente do Detro-RJ, Leonardo Matias, ressaltou que o intuito da campanha é criar uma cultura de respeito e empatia com as pessoas que precisam desses assentos preferenciais. “Vamos capacitar nossos servidores e fiscais para exercer ações educativas pelas ruas e também promoveremos convênios, como o que já temos com a Faetec, para conscientizar os jovens nas salas de aula”, explicou.
Canal direto com a população
A campanha “Não finja que não me viu! Ceda o lugar!” foi idealizada após frequentes reclamações feitas através da Ouvidoria do Detro e do atendimento à população feito pela Comissão de Assuntos da Criança e do Idoso. Fabrício Abílio, presidente da Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística (Central-RJ), comentou a importância da participação popular para a realização de medidas como essa. “Fico muito feliz em saber que essa é uma resposta às reclamações do povo. É pela ouvidoria que os cidadãos devem buscar sanar suas necessidades”, disse.
A Comissão da Alerj disponibiliza atendimento por meio dos telefones 0800-023-0007 e 0800-023-9191, de segunda a sexta-feira, das 9h às 17h. Já para entrar em contato com o Detro-RJ, o número é (21) 3883-4141, que funciona nos mesmos dias e horários.
Estiveram também presentes o deputado TH Jóias (MDB); a deputada Carla Machado (PT); o vice-presidente do Detran-RJ, Eduardo Nunes; o subsecretário executivo de estado de Transportes e Mobilidade Urbana, Rodrigo Matos; e o subcontrolador Geral do Estado, Thiago Lage.
Fonte: Alerj
