ALERJ DEBATE REGULAMENTAÇÃO DA LEI ORGÂNICA DA POLÍCIA CIVIL PÚBLICA

A Comissão dos Servidores Públicos, da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), vai debater a Lei Complementar 204/2022, que regulamenta a Lei Orgânica da Polícia Civil. A reunião acontece na próxima segunda-feira (11/09), às 14h, na sala 1801 do Edifício Lúcio Costa, sede do Legislativo fluminense, com transmissão ao vivo pelo Youtube Alerj Digital.

A presidente do colegiado, deputada Martha Rocha (PDT), lembra que esta é uma reivindicação antiga da instituição, sancionada pelo governador Cláudio Castro, em julho do ano passado. O texto estabelece uma série de direitos e obrigações dos servidores do órgão e define as diretrizes a serem seguidas pela Secretaria de Polícia Civil.

“O governo precisa regulamentar a Lei Orgânica, o que significa esmiuçar o que foi previsto de forma geral, especialmente na questão previdenciária. Com uma Polícia Civil mais forte, moderna e com servidores valorizados é possível melhorar a prestação do serviço e quem ganha é a população”, disse Martha.

Foram convidados para a audiência a Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico, a Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, a Secretaria de Polícia Civil do Rio de Janeiro, a Procuradoria Geral do Estado, o Rioprevidência, e entidades representativas da categoria.

Fonte: ALERJ