AGORA É LEI: GOVERNO PODERÁ TER CANAL DE ATENDIMENTO PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA FÍSICA

O Governo do Estado está autorizado a criar um canal de atendimento e comunicação para que as pessoas com deficiência física possam informar suas maiores dificuldades e necessidades específicas, visando melhorias na acessibilidade. A autorização é da Lei 10.514/24, de autoria dos deputados Fred Pacheco (PMN) e Índia Armelau (PL), que foi aprovada pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), sancionada pelo governador Cláudio Castro e publicada no Diário Oficial desta quinta-feira (26/09).

O portal, que poderá ser on-line, tem o objetivo de receber denúncias, reclamações, sugestões e informações das pessoas com deficiência física. O canal de atendimento poderá ser criado através da Subsecretaria de Cuidados Especiais do Estado do Rio, ou outra que vier a substituí-la.

“A sociedade hoje enfrenta o crescente desafio da inclusão social, evidenciado pela valorização da diversidade, sendo que as informações a respeito deste tema são efeito das exigências de um mundo em constante mutação, agitando mudanças, ações, percepções e, consequentemente, condensando novas práticas para melhoria na qualidade de vida da pessoa com deficiência física”, disse Fred Pacheco, que é presidente da Comissão de Pessoa com Deficiência da Alerj.