AGORA É LEI: EVENTOS CULTURAIS PODERÃO TER TENDAS VIOLETAS PARA ACOLHIMENTO DE VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA SEXUAL

O Governo do Estado está autorizado a implementar ‘Tendas Violetas’ contra violência sexual em eventos artísticos e culturais realizados em espaços públicos do Estado do Rio. A autorização consta na Lei 10.140/23, de autoria da deputada Renata Souza (PSol), que foi sancionada pelo governador Cláudio Castro e publicada no Diário Oficial do Legislativo desta quinta-feira (19/10).

A medida vale para eventos que tenham previsão de público superior a duas mil pessoas, realizados em lugares públicos como ruas, praças, parques, praias, além de outros locais mantidos pela administração pública. Caso sejam instaladas, as tendas deverão acolher toda mulher ou homem, independentemente de classe, raça, etnia, sexualidade e idade. O acolhimento será prestado mediante a oferta de acompanhamento até o carro ou outro meio de transporte e comunicação à polícia, além de outros recursos que estiverem ao alcance.

As tendas também poderão oferecer materiais informativos sobre prevenção à violência sexual, conscientizando sobre a importância do consentimento evidente antes de toda e qualquer interação sexual. Poderão ser utilizados cartazes afixados nos banheiros ou qualquer outro ambiente do local do evento informando a existência das tendas para o auxílio da pessoa que se sinta em situação de risco ou vulnerabilidade.

Essas tendas serão instaladas em blocos de carnaval de rua, rodas de samba, bem como em eventos de artes visuais, música, teatro, dança, circo e literatura. Produtores artísticos e culturais autorizados pelo Poder Executivo para realizar o evento público deverão comunicar às secretarias estaduais competentes sobre a ocorrência do evento cultural para acionarem as organizações das ‘Tendas Violetas’.

Durante a aprovação do projeto, a deputada Renata Souza disse que a proposta foi inspirada nas medidas de proteção adotadas em Barcelona, na Espanha, como o protocolo adotado na noite em que o jogador Daniel Alves foi acusado de estuprar uma jovem numa boate, no fim do ano passado.

“O projeto implantado em Barcelona trouxe a responsabilidade do Poder Público em relação à segurança dessas mulheres em eventos. Não só em eventos em geral, mas em espaços privados, como bares, restaurantes e boates. O Rio é referência no mundo em eventos públicos e precisa garantir um espaço seguro para as mulheres. Esse acolhimento inicial é de extrema importância”, explicou Renata.

Fonte: ALERJ