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A Lei 10.237/23, de autoria do Poder Executivo, que ratifica o protocolo de intenções firmado entre os Estados de São Paulo, Minas Gerais, Rio de Janeiro, Paraná, Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Espírito Santo, que compõem o Consórcio de Integração dos Estados do Sul e Sudeste do Brasil (Cosud), foi sancionada pelo governador Cláudio Castro e publicada no Diário Oficial.
Na prática, o documento formaliza a criação do Cosud e a entrada do Estado do Rio no consórcio. O colegiado foi proposto com a finalidade de promover a integração entre os estados e a consecução de interesses comuns. O protocolo define a estrutura interna do Cosud, suas atribuições, os meios de deliberação do colegiado, os instrumentos de parcerias previstos, dentre outros.
“O consórcio é uma iniciativa que se alinha às melhores práticas de gestão governamental em nível macrorregional, buscando efetivar um trabalho conjunto entre Estados brasileiros para elaboração e avaliação de políticas públicas que garantam atendimento de temas prioritários de interesse público”, justificou o governador do Estado do Rio, Cláudio Castro.
O documento prevê também a criação de quadro de empregos no consórcio: um secretário executivo (com remuneração fixada em R$ 19,5 mil) e nove assessores (R$ 15,5 mil). O Cosud também poderá ser integrado por servidores ou empregados públicos cedidos temporariamente pelos Estados e a quantidade será definida posteriormente pela Assembleia Geral do consórcio.
Na abertura do 8º encontro do Cosud, em Minas Gerais, o governador afirmou que o consórcio deve ser utilizado como um meio de dar voz aos sete estados: “Somos as regiões que representam maior parte da arrecadação do país, e que concentram a maioria da população também. Precisamos ser considerados em discussões que nos afetam diretamente. O Cosud tem sido um instrumento muito importante para isso.
Além do governo Cláudio Castro, o documento é assinado pelos governadores de Espírito Santo, Minas Gerais, Paraná, Rio Grande do Sul, Santa Catarina e São Paulo.
Fonte: ALERJ
