AGORA É LEI: CAMPANHAS DE PREVENÇÃO À GRIPE AVIÁRIA ENTRE TRABALHADORES RURAIS PODERÃO SER INSTITUÍDAS NO RIO

O Governo do Estado está autorizado a implementar campanhas de educação em saúde para combater a transmissão da influenza aviária entre os trabalhadores rurais. A autorização consta na Lei 10.400/24, de autoria das deputadas Zeidan e Marina do MST, ambas do PT, que foi sancionada pelo governador Cláudio Castro e publicada no Diário Oficial do Executivo desta terça-feira (04/06).

As campanhas serão destinadas a produtores rurais, agricultores familiares e produtores extrativistas de comunidades tradicionais. A intenção é ampliar o conhecimento sobre a transmissão da doença e os riscos à saúde, além de divulgar práticas seguras e preventivas nas atividades agropecuárias – como a identificação e o manejo seguro de aves infectadas. Outro ponto previsto é a implantação de medidas de biossegurança nas fazendas e outros locais de produção.

Para reduzir o potencial impacto econômico e de saúde pública relacionado à doença no estado, a norma prevê a realização de diversas ações, incluindo a elaboração e distribuição de materiais informativos, workshops, palestras educativas e cursos de treinamento.

As campanhas deverão ser conduzidas em parceria com as Secretarias de Estado responsáveis pela Saúde, Agricultura, Pecuária e Abastecimento. O Executivo também poderá realizar parcerias público-privadas e com a União e os municípios para a implementação da lei.

“As campanhas tratarão dos cuidados necessários em todas as etapas da produção rural, desde a colheita até o transporte e a comercialização de produtos agropecuários”, comentou Zeidan.

Fonte: Alerj