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O Estado do Rio passará a contar com o Programa de Prevenção da Saúde à Doença Mieloma Múltiplo. A determinação é da Lei 10.007/23, do ex-deputado Átila Nunes, que foi sancionada pelo governador Cláudio Castro e publicada no Diário Oficial de quarta-feira (03/05).
A medida prevê que a criação do programa deve incluir avaliações médicas periódicas, a realização de exames clínicos e laboratoriais, além de campanhas anuais de orientação, prevenção e tratamento. O Sistema Único de Saúde (SUS) é o responsável por executar o programa, oferecendo atendimento gratuito aos pacientes.
Além disso, o estado poderá estabelecer cooperação técnica com os municípios na realização dos exames. As despesas decorrentes da execução da lei serão custeadas por dotações orçamentárias próprias.
