Foto/Divulgação: Alex Ramos
A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) começou a debater, em primeira discussão, nesta quinta-feira (12/03), o Projeto de Resolução 2.317/26, de autoria da Mesa Diretora da Casa, que atualiza prazos regimentais para modernizar e uniformizar as tramitações e indicações de autoridades para o Tribunal de Contas do Estado (TCE/RJ) e para as Agências Reguladoras. A medida também modifica o Regimento Interno em relação a outros temas, como o funcionamento das Comissões Permanentes.
Por se tratar de uma mudança no Regimento, a norma tem que passar por um rito e trâmite especiais. Este foi o primeiro dia para recebimento de emendas parlamentares à proposta. Até agora, os parlamentares já fizeram 31 emendas ao texto original.
O projeto ainda terá que voltar ao plenário por mais dois dias para elaboração de emendas, que em seguida serão analisadas pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Alerj. A medida, então, retorna às sessões plenárias para passar por dois dias de votação e discussão. Todo este trâmite também deverá ser repetido na segunda discussão da matéria.
Durante reunião da CCJ da Alerj realizada na última quarta-feira (11/03), a proposta já tinha recebido parecer pela juridicidade. Presidente do colegiado, o deputado Rodrigo Amorim (União), esclareceu pontos do projeto: “A medida versa sobre vários temas, não somente indicações de autoridades. Conversei com o presidente Guilherme Delaroli (PL) e o intuito é modernizar a legislação como foi feito com o projeto sobre o mandato tampão. Também há a necessidade de realizar uma equiparação entre as indicações feitas pelo Executivo e pelo Legislativo ao TCE e Agências Reguladoras, inclusive se baseando nos trâmites das indicações e, nível federal, que passam pelo Congresso Nacional. Pessoalmente, ainda vou elaborar emendas para aperfeiçoar a matéria. Eu defendo, por exemplo, que haja sabatina de nomes indicados pela Alerj e não somente dos indicados pelo Executivo”, explicou.
Em função das diversas emendas propostas pelos parlamentares, o projeto original possivelmente deverá ter modificações quanto, por exemplo, a prazos e sabatinas.
Texto: Buanna Rosa, Gustavo Natario e Petra Sobral
