STJ NEGA PEDIDO HABEAS CORPUS PREVENTIVO DE WITZEL

O presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro João Otávio de Noronha, negou um pedido de habeas corpus preventivo para impedir a eventual prisão do governador do Rio de Janeiro, Wilson Witzel.

De acordo com o ministro, a decisão, nesse caso, cabe ao Supremo Tribunal Federal (STF). “Compete ao Supremo Tribunal Federal processar e julgar pedido de habeas corpus quando o coator for Tribunal Superior ou quando o coator ou o paciente for autoridade ou funcionário cujos atos estejam sujeitos diretamente à jurisdição do Supremo Tribunal Federal”.

O pedido foi impetrado pelo advogado Paulo Roberto Cavalcanti de Sá, com objetivo de dar um salvo conduto ao governador investigado por desvio de recursos da Saúde.

Foto/Divulgação: Fernando Frazão