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Ação do Procon Maricá identificou ausência de documentação, estrutura inadequada e comercialização irregular de óculos em residência usada como clínica
A Prefeitura de Maricá, por meio da Secretaria de Defesa do Consumidor e do Procon Maricá, realizou no dia 12/04 uma ação fiscalizatória em Itaipuaçu, após denúncia sobre um mutirão de saúde visual promovido em uma residência alugada.
Durante a inspeção, foi constatado que o local não possuía documentação necessária para funcionamento, como alvará ou certificado da Vigilância Sanitária, além de estar com uma estrutura inadequada para atendimentos oftalmológicos.
A profissional que realizava os atendimentos não apresentou registro no respectivo conselho de classe, e os óculos comercializados estavam sem nota fiscal, certificado de autenticidade ou garantia de qualidade das lentes.
Diante das irregularidades, o funcionamento foi suspenso com base no artigo 56 do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/90), e os envolvidos foram encaminhados à delegacia para as providências legais.
Fonte: marica.rj.gov.br
