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Com o objetivo de apoiar a campanha de prevenção à crueldade contra animais, o Congresso Nacional estará iluminado na cor laranja de hoje (9/4) até sexta-feira (11). A iniciativa é símbolo de apoio ao Abril Laranja, um movimento internacional que luta contra maus-tratos aos animais. Nascida em 2006 nos Estados Unidos, a campanha busca despertar empatia e compaixão pelos bichos, alertando sobre o respeito a necessidades básicas, como alimentação adequada, abrigo, cuidados veterinários e exercício físico.
No Brasil, a mensagem ganha força a partir de várias atividades promovidas por órgãos públicos. A campanha inclui a distribuição de materiais educativos, palestras informativas, eventos que aproximam as pessoas dos animais e, principalmente, a divulgação de meios para denunciar maus-tratos.
O foco é gerar consciência sobre a realidade do abandono e dos maus-tratos de animais no país. Segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS), cerca de 30 milhões de animais viviam abandonados nas ruas brasileiras em 2022, sendo 10 milhões de gatos e 20 milhões de cães.
Maus-tratos são definidos pelo Conselho Federal de Medicina Veterinária como qualquer ato que cause dor ou sofrimento desnecessário aos animais, seja de forma intencional ou por negligência.
O abandono e os maus-tratos a animais são crimes no país desde 1998, conforme a Lei 9.605/98, e muitas cidades contam com canais próprios para denúncias, como prefeituras, o Ministério Público, Ibama e delegacias de polícia especializadas. Com a aprovação da Lei 14.064/20, as penalidades para maus-tratos a cães e gatos foram aumentadas, prevendo reclusão de dois a cinco anos, além de multa e da proibição de manter a guarda de animais.
Fonte: Assessoria de Imprensa – Câmara dos Deputados
