AGORA É LEI: ESCOLAS PODERÃO REALIZAR FEIRAS PARA INCLUSÃO DA COMUNIDADE SURDA

Projeto foi adaptado de proposta apresentada por uma estudante da cidade de Campos dos Goytacazes, na 13ª edição do Parlamento Juvenil da Alerj

As escolas do Estado do Rio podem ser autorizadas a organizarem feiras abertas ao público para promover a inclusão da comunidade surda. É o que determina a Lei 10.540/24, de autoria da deputada Dani Monteiro (PSol), que foi sancionada pelo governador Cláudio Castro e publicada em Diário Oficial Extra do Executivo da última sexta-feira (18/10).

A norma foi idealizada pela estudante Yasmin Candido Ribeiro, participante da 13ª edição do Parlamento Juvenil, realizada em 2022, como representante da cidade de Campos dos Goytacazes, sendo mais uma proposta originada do programa da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) que dá voz e vez à juventude fluminense.

Segundo a medida, poderão ser convidados voluntários para a realização de atividades na feira, tais como palestrantes, intérpretes e professores de libras. As feiras deverão acontecer, preferencialmente, no mês de setembro, em virtude do Dia Nacional do Surdo, comemorado anualmente no dia 26 deste mês. A feira será disponibilizada gratuitamente à população.

A programação das feiras deverá ter os seguintes pilares fundamentais: espaço de fala para os surdos, com direito a intérprete, além de oficinas de Libras e outros meios de aprendizado necessários para promoção e manutenção da inclusão de pessoas surdas nos mais variados ambientes.

“Não podemos mais tolerar que línguas estrangeiras ganhem protagonismo em nossas terras sem que antes a segunda língua não oficial do Brasil (Libras) seja devidamente ensinada e incentivada”, justificou a jovem Yasmin na época da realização do Parlamento Juvenil.